O Presidente de Angola proferiu nesta quinta-feira, em Luanda, um discurso sobre o Estado da Nação, no qual destacou as suas políticas de governação e as novas medidas para relançar a economia e combater a pobreza
No seu discurso, que constituiu o ponto alto da Sessão Solene de Abertura do Novo Ano Parlamentar, o Chefe de Estado angolano destacou, entre vários assuntos, a questão das eleições autárquicas, tendo reafirmado o seu compromisso com a sua realização.
Sem se referir a datas concretas, João Lourenço afirmou que não se pode falar em adiamento destas eleições, uma vez que nunca foram, formalmente, convocadas.
Ainda no domínio político, falou sobre o combate à corrupção e prometeu continuar a prestar particular atenção à consolidação do Estado Democrático de Direito, sendo, para tal, fundamental a acção do organismo reitor da justiça e dos direitos humanos.
No seu discurso, de mais de uma hora, assegurou que o Executivo continuará a prestar a devida atenção ao combate à Covid-19, mas vai privilegiar a questão da diversificação da economia e aumento da produção.
Neste domínio, prometeu continuar a trabalhar para aumentar a produção nacional de bens e serviços básicos, o leque de produtos exportáveis e a oferta de trabalho.
Ainda no domínio económico, o Chefe de Estado anunciou que Angola vai registar, este ano, um défice fiscal na ordem dos 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Deu a conhecer que as reservas internacionais do país atingiram, em Setembro último, os 15 mil milhões de dólares, correspondentes a 11 meses de importação, sendo que o país gastou, este ano, USD 900 milhões na importação de bens alimentares.
Conforme o Presidente, o Governo gastou menos 300 milhões na importação de alimentos em relação a 2019, sublinhando que o país prevê duplicar a sua capacidade de produção de farinha de trigo, de 600 mil para um milhão e 200 mil toneladas, a partir de 2021.
Destacou, igualmente, que cerca de 19 mil postos de trabalho foram criados, nos últimos meses, por empresas e centros de emprego.
Na sua intervenção, João Lourenço afirmou que a demanda atendida de energia eléctrica no país é actualmente de 1.957 megawatts (MW), o que representa um crescimento de 11 por cento, em relação ao ano passado.
Quanto ao sector da habitação, o Presidente angolano explicou aos deputados que o Estado angolano tem 18.800 casas para a venda nas 14 centralidades existentes no país.
No domínio social, informou que mil e 200 projectos aprovados do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) estão em execução, em todo o país, tendo reafirmado que o Governo dará a atenção redobrada ao combate à Covid-19, como forma de controlar a circulação de casos nas comunidades.
A Mensagem sobre o Estado da Nação foi o ponto mais alto da Sessão Solene de Abertura do Ano Parlamentar.
A Constituição da República de Angola estabelece, no seu Artigo 118.º, que o Presidente da República dirija ao país, na abertura do Ano Parlamentar, na Assembleia Nacional, uma mensagem sobre o Estado da Nação e as Políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do País.
Segundo a Constituição, no seu Artigo 157.º, cada uma das cinco Sessões Legislativas que compõem uma legislatura inicia a 15 de Outubro e tem a duração de um ano.
A Assembleia Nacional é um órgão unicamaral, representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o Poder Legislativo do Estado.
É composta por 220 deputados, eleitos por círculos eleitorais, sendo um nacional único e 18 provinciais, que correspondem ao número de províncias que compõem o território nacional
