Em interpelação escrita ao Governo, citada pelo Hoje Macau, o deputado considera que a atual legislação sobre violência doméstica não estabelece de forma suficientemente clara um dever obrigatório de comunicação por parte dos profissionais que trabalham com crianças.
Coutinho defende que educadores, profissionais de saúde, assistentes sociais e outros trabalhadores que contactem regularmente com menores devem estar abrangidos por regras específicas de denúncia.
O deputado aponta como referência o modelo adotado em Hong Kong, através do Mandatory Reporting of Child Abuse Ordinance, e questiona o Governo sobre quando pretende apresentar uma proposta legislativa nesse sentido.
A iniciativa deverá, segundo Coutinho, definir os profissionais abrangidos, os procedimentos de comunicação das suspeitas e as eventuais sanções para situações de incumprimento.
O deputado recorda ainda que o Instituto de Acção Social (IAS) já dispõe de um guia para o tratamento de casos suspeitos de maus-tratos a crianças e promove, desde 2018, ações de formação destinadas a profissionais.
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Segundo dados de 2025 do Ministério Público citados por Coutinho, foram registados 61 casos de crimes cometidos contra menores, mais 27,08% do que no ano anterior.
O deputado considera que estes números justificam o reforço das políticas de proteção de crianças e jovens, incluindo a formação dos profissionais e o apoio à saúde mental das vítimas.
Coutinho chama também a atenção para fatores culturais e económicos que podem contribuir para que determinados casos não sejam denunciados, nomeadamente a preocupação das famílias em evitar a exposição de problemas internos.
A interpelação aborda ainda o aumento de situações de ciberbullying. Coutinho afirma ter recebido no seu gabinete várias queixas relacionadas com casos que ocorrem em plataformas digitais e que ultrapassam o espaço físico das escolas.
O deputado considera necessário reforçar os mecanismos de deteção e denúncia, defendendo uma resposta que acompanhe a evolução das formas de violência exercidas sobre menores.
