Sistemática violação da “legalidade eleitoral” mancha democracia moçambicana - Plataforma Media

Sistemática violação da “legalidade eleitoral” mancha democracia moçambicana

A sistemática violação da “legalidade eleitoral” mancha a democracia moçambicana e gera desconfiança em relação ao valor do sufrágio universal, assinalaram hoje oradores num seminário realizado em Maputo sobre a “Integridade dos Processos Eleitorais”.

Ao apresentar o tema “Como garantir a integridade nos processos eleitorais em Moçambique?”, Eduardo Chiziane, especialista em Direito Administrativo e docente universitário, qualificou como “inquietante” o facto de a oposição não ter reconhecido os resultados de nenhuma das seis eleições gerais até hoje realizadas no país.

“Quando a oposição não aceita nenhuma de todas as eleições até hoje havidas no país, não podemos ficar sossegados, porque algo muito grave se passa”, declarou Eduardo Chiziane.

A “estrita observância da legalidade eleitoral”, principalmente por parte dos órgãos de gestão eleitoral, é crucial para que os escrutínios sejam íntegros e tenham legitimidade, afirmou.

Para o académico, a “excessiva judicialização” das eleições moçambicanas, através de um recurso recorrente às instâncias judiciais para a resolução de contendas, é outra marca do caráter litigioso dos pleitos eleitorais em Moçambique.

O perfil, composição e mandatos dos órgãos de gestão eleitoral devem ser analisados para que os mesmos não se tornem no centro da conflitualidade, defendeu Eduardo Chiziane.

Por seu turno, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique Flávio Menete considerou que a gravidade dos ilícitos eleitorais no país gera um sentimento de normalização dos atropelos da legislação.

“Situações como de enchimento de urnas nas últimas eleições gerais foram de um descaramento exagerado”, assinalou Flávio Menete.

O homicídio do observador eleitoral Anastácio Matavele nas vésperas das eleições gerais de 15 de outubro do ano passado e a violência física entre militantes e simpatizantes de partidos também atestam o caráter antidemocrático das eleições em Moçambique, frisou Flávio Menete.

António Chipanga, primeiro vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições e especialista em Direito Constitucional, defendeu “um compromisso sincero com os valores da democracia” entre os membros da sociedade moçambicana, para que a tolerância e respeito pela diferença não sejam apenas uma necessidade dos sufrágios.

“A cultura do respeito pelos princípios e valores da democracia deve ser um modo de vida quotidiano de cada um dos membros da sociedade moçambicana”, salientou António Chipanga.

Chipanga avançou que o gozo de direitos e liberdades não tem de ser um monopólio de grupos, mas um bem de todos os cidadãos, visando uma convivência social harmoniosa.

“O povo é que tem que ser o proprietário da democracia”, defendeu.

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