Hong Kong deve concluir legislação de segurança nacional o mais rápido possível - Plataforma Media

Hong Kong deve concluir legislação de segurança nacional o mais rápido possível

A Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) deve concluir a sua própria legislação de segurança nacional estipulada no artigo 23 da Lei Básica o mais rápido possível, disse na quarta-feira um importante legislador chinês.

“Nem a decisão da Assembleia Popular Nacional (APN) nem a lei adotada pelo Comité Permanente da APN podem substituir a legislação relevante, conforme estipulado no artigo 23 da Lei Básica da RAEHK”, disse Shen Chunyao, chefe da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, numa conferência de imprensa.

A decisão da APN de estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos de aplicação para a RAEHK salvaguardar a segurança nacional, junto com a lei recém-adotada sobre a salvaguarda de segurança nacional em Hong Kong, exigem explicitamente a conclusão da legislação de segurança nacional na região, conforme estipulado na Lei Básica, e melhoria das leis relevantes, disse Shen.

O estabelecimento e a melhoria do sistema legal para salvaguardar a segurança nacional no nível da RAEHK não se limita à legislação estipulada no artigo 23 da Lei Básica da RAEHK, já que algumas leis locais em vigor na RAEHK também estão relacionadas à segurança nacional, disse ele.
“Qualquer legislação relacionada à segurança nacional e sua implementação não devem ser inconsistentes com a decisão da APN ou com a nova lei adotada pelo Comitê Permanente da APN”, acrescentou Shen.

Related posts
Hong KongPolítica

Três anos para estabilizar Hong Kong, prevê dirigente do MNE

ChinaHong Kong

Assembleia Popular Nacional analisa projecto de reforma eleitoral em Hong Kong

ChinaHong Kong

'Avó Wong' lembra o passado dos protestos de Hong Kong

ChinaHong Kong

Hong Kong: oito ex-deputados e ativistas pró-democracia detidos

Assine nossa Newsletter