Hong Kong leva EUA a aprovar sanções contra autoridades chinesas - Plataforma Media

Hong Kong leva EUA a aprovar sanções contra autoridades chinesas

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou quarta-feira, por unanimidade, um documento que prevê sanções automáticas contra as autoridades chinesas que violem as obrigações internacionais daquele país sobre a autonomia de Hong Kong.

O texto, que é um pouco diferente daquele já aprovado na câmara alta do Congresso norte-americano, também por unanimidade, em 25 de junho, será submetido hoje a nova votação precisamente no Senado.

O diploma terá ainda se ser promulgado pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, para entrar em vigor, noticia a agência de notícias France-Presse (AFP).

O projeto foi promovido e apoiado por republicanos e democratas, que querem aumentar a pressão sobre Pequim e ir além das medidas já comunicadas pelo Governo dos Estados Unidos, desde que a China aprovou a nova lei de segurança nacional para Hong Kong.

Este texto permitiria a Washington punir qualquer entidade ou pessoa que contribuísse concretamente para a violação das obrigações chinesas.

Os autores citam o exemplo de “lideres do Partido Comunista Chinês responsáveis pela imposição de uma lei de segurança nacional em Hong Kong” ou mesmo forças policiais envolvidas na repressão de manifestantes naquela antiga colónia britânica.

Além disso, os bancos que realizam “transações significativas” com pessoas ou entidades sancionadas seriam alvo de punições.

No final de maio, Washington já tinha imposto a revogação do estatuto comercial preferencial de Hong Kong.

O secretário de Estado, Mike Pompeo, alertou na quarta-feira que não excluía a adoção de novas medidas por parte dos EUA.

O Governo chinês disse hoje que a lei de segurança nacional de Hong Kong, “fortalece a fórmula ‘um país, dois sistemas'”, além de garantir “prosperidade e estabilidade” na região.

Promulgada na terça-feira pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ser adotada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.

A legislação permite punir atividades separatistas, “terroristas”, subversão ou até interferência estrangeira em Hong Kong, palco de protestos violentos pró-democracia em 2019, que resultaram em mais de nove mil detenções.

Os crimes contra a segurança nacional passam a ser passíveis de prisão perpétua em Hong Kong.

Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “Um país, dois sistemas”.

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

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