Macau continua a depender de cerca de 180 mil trabalhadores não-residentes (TNR). Para Fong Chi Kei, investigador do Instituto de Direito Laboral e Direito da Segurança Social e doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Renmin da China, o problema não está nos “trabalhadores”, mas no “sistema”.
“Não podemos atribuir o desemprego dos residentes a trabalhadores não-residentes individuais; a raiz do problema está nas falhas do sistema”, diz ao PLATAFORMA.
Fong recorda que as necessidades de Macau mudaram desde a transferência de soberania. “Nos primeiros anos após a transferência de soberania, Macau precisava efetivamente de um grande número de quadros qualificados vindos do exterior, com conhecimentos e experiência”.
“Hoje, porém, as habilitações académicas e as capacidades dos residentes locais melhoraram significativamente, estando estes plenamente aptos a responder às necessidades da maioria dos setores. Embora determinadas funções específicas ou sectores menos atrativos continuem a necessitar dos TNR como complemento, o posicionamento global da política relativa aos TNR deve acompanhar a evolução dos tempos”, diz.
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Entre 80% e 90% dos TNR estão atualmente concentrados em setores intensivos em mão-de-obra, como serviços, hotelaria, restauração e construção. Fong aponta problemas na utilização das quotas.
“Existe atualmente, de facto, um certo grau de abuso das quotas de TNR. Muitas empresas apresentam pedidos sob o pretexto de procurarem ‘quadros qualificados’, mas, na realidade, colocam estes trabalhadores em funções gerais e de nível inicial”.
“Enquanto agentes económicos racionais, as empresas tendem a contratar TNR sobretudo para reduzir os custos laborais”, afirma Fong.
Entrada bloqueada
É nos postos de entrada que Fong vê um dos maiores riscos para os residentes: “A carreira profissional de uma pessoa desenvolve-se de forma progressiva e linear, avançando gradualmente das funções de entrada para cargos de gestão intermédia e superior”.
“Se um grande número de postos de trabalho de nível inicial for ocupado por TNR, os jovens locais e os recém-licenciados serão empurrados para a economia dos biscates – como as entregas de comida -, que oferece pouca margem para o desenvolvimento de uma carreira a longo prazo”, explica ao PLATAFORMA.
A consequência, diz Fong, pode prolongar-se por décadas: “Daqui a dez ou vinte anos, quando os cargos superiores precisarem de sucessores, os residentes locais não terão qualificações devido à falta de experiência de base, acabando por existir uma dependência dos TNR em todos os níveis de emprego”.
“Quanto mais cedo o Governo intervier para quebrar este círculo vicioso, menor será o custo que a sociedade terá de suportar”.
“Salário mediano” como barreira
Fong considera que o processo de autorização deixa margem às justificações das empresas. “A [Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais] DSAL tem feito o possível para desempenhar o seu papel de fiscalização durante o processo de autorização, mas o cerne do problema está no facto de os relatórios de recrutamento apresentados pelas empresas poderem ser facilmente embelezados”.
“As empresas podem facilmente alegar que entrevistaram 100 residentes de Macau, mas que ‘nenhum era adequado’. É muito difícil para o Governo utilizar critérios objetivos para interferir nas exigências subjetivas de contratação do mercado privado”, acrescenta.
Fong propõe que Macau tome como referência Hong Kong e introduza o salário mediano como critério obrigatório. “Isto não só reduziria a diferença salarial e eliminaria o incentivo financeiro das empresas à contratação de TNR, como teria um significado mais profundo: os TNR não devem ser tratados simplesmente como instrumentos de mão-de-obra barata”.
Subir o custo
Fong propõe ainda uma revisão da taxa aplicada à contratação de TNR. “Macau enfrenta desafios geográficos mais graves do que Hong Kong ou Singapura. Devido à grande facilidade de passagem na fronteira, um grande número de TNR regressa imediatamente ao Interior da China depois do trabalho. Ao contrário dos trabalhadores estrangeiros em Singapura e Hong Kong, não vivem nem consomem localmente, o que significa que não geram valor económico para além do seu trabalho”.
Sem colocar em causa a liberdade de circulação, defende que a política deve procurar “reduzir a motivação das empresas para contratar mão-de-obra do exterior”.
“Em primeiro lugar, através de um despacho do Chefe do Executivo, o Governo deve reativar e atualizar o regime da ‘taxa de contratação de trabalhadores não-residentes’, que se mantém inalterado desde 2010”.
Em paralelo, Fong defende uma alteração legislativa: “Em segundo lugar, devem ser iniciados procedimentos legislativos para incorporar formalmente o requisito do ‘salário mediano’ acima referido nos critérios de autorização previstos na Lei da contratação de trabalhadores não-residentes”.
“Desde que sejam implementados o salário mediano e um sistema variável de taxas de contratação, o poder de decisão relativo à ‘redução gradual dos TNR’ deixará de depender exclusivamente das autorizações administrativas e passará a assentar em considerações económicas científicas e baseadas nos custos das empresas. Só assim será verdadeiramente concretizado o objetivo do Governo de salvaguardar o emprego dos residentes locais”.
