A Assembleia Legislativa de Macau aprovou esta quinta-feira (13) uma proposta do Governo para atualizar a lei de combate à droga, incluindo na lista de controlo de substâncias proibidas o etomidato, um analgésico usado para produzir uma droga sintética conhecida como “petróleo espacial”.
A proposta, apresentada com caráter de urgência pelo Conselho Executivo (CE), adapta a legislação local a decisões das Nações Unidas, que no ano passado incorporaram substâncias sujeitas a controlo internacional aprovadas pela Comissão de Estupefacientes da ONU, e adicionaram seis novas substâncias ao controlo global.
Se aprovado na especialidade, o diploma vai introduzir o controlo de substâncias análogas ao etomidato que surgiram recentemente no mercado regional, designadamente o metomidato, propoxato e isopropoxato.
O etomidato é um anestésico geral de uso exclusivamente hospitalar e de circulação proibida no mercado, que tem sido usado para fabricar uma droga sintética que tem sido consumida por jovens, através de cigarros eletrónicos, sob a designação popular de “petróleo espacial”.
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Em Macau já foram detetados quatro casos de consumo desta substância, com a primeira apreensão a ocorrer numa escola local, em outubro de 2023, enquanto em Hong Kong as autoridades suspeitam que esteja associada a pelo menos três mortes.
Após a aprovação, o deputado Che Sai Wang questionou a razão para o desfasamento entre a entrada em vigor de medidas do controlo destas substâncias em Macau quando comparado com a região vizinha de Hong Kong, enquanto o deputado José Pereira Coutinho pediu que de futuro seja realizado um processo de consulta pública para esclarecer o público sobre os perigos destas substâncias.
Hong Kong classificou já em fevereiro do ano passado vários ingredientes-chave utilizados na produção do “petróleo espacial”, incluindo o etomidato, que passou a classificar como uma droga perigosa, em vez de como uma substância tóxica de Classe 1.
Por seu lado, a China continental proibiu o etomidato em outubro de 2023, classificando a sua posse, tráfico, fabrico e consumo como infrações, enquanto Taiwan elevou a classificação do etomidato como estupefaciente em 2024, estabelecendo penas que variam entre, no mínimo, 10 anos de prisão até à prisão perpétua para casos de tráfico.
O surgimento destas substâncias em dispositivos de vaporização motivou igualmente o Executivo de Macau a avançar com uma proposta para proibir a posse e o consumo de cigarros eletrónicos, cuja venda e promoção são proibidas na região desde 2018 e o fabrico e importação desde 2022.
O diploma aprovado abrange ainda sete novas substâncias análogas ao etomidato não sujeitas a controlo internacional: TF-Etomidate, Butomidate, secButomidate, Isobutomidate, 4F-Etomidate, ABP-700 e 2,6-diCl-3F-Etomidate.
Segundo as autoridades de Macau, estas sete substâncias foram descobertas no interior da China e colocadas sob controlo em julho de 2025 devido à “grave ameaça para a saúde pública”, tendo Hong Kong também passado a controlar seis delas no mesmo mês.
“Sem utilidade médica conhecida, possuem efeitos anestésicos e de sedação semelhantes ao etomidato, provocando dependência e danos para a saúde, sendo frequentemente adicionadas ao líquido de cigarros eletrónicos para dificultar a sua deteção”, indica a proposta de lei.
Embora as autoridades de Macau ainda não tenham registado apreensões destas sete substâncias análogas, o Executivo alertou que a proximidade geográfica com o interior da China e Hong Kong aumenta consideravelmente o risco do seu uso abusivo na RAEM, justificando uma intervenção preventiva.
Segundo o Governo, a atualização legislativa visa “evitar que as novas drogas causem ameaças à segurança da saúde pública e melhor prevenir e combater os crimes relacionados com a droga em sintonia com as regiões vizinhas e até com a comunidade internacional”.
O diretor da Polícia Judiciária de Macau Sit Chong Meng, indicou durante a sessão legislativa que as autoridades locais irão realizar campanhas de sensibilização junto de escolas direcionadas ao jovens sobre os perigos das novas substâncias proibidas.
