Deputados da Assembleia Legislativa de Macau defendem alterações às regras de contratação de trabalhadores domésticos provenientes do Interior da China, numa tentativa de aumentar a oferta disponível para as famílias que procuram empregadas domésticas não residentes.
A questão ganha importância num território onde a contratação de trabalhadores domésticos estrangeiros e do Interior da China está sujeita a regras específicas. Atualmente, os residentes de Macau podem apresentar pedidos para contratar trabalhadores domésticos não residentes, sendo também possível recorrer a trabalhadores provenientes do Interior da China.
O regime atualmente em vigor estabelece algumas condições específicas para as trabalhadoras provenientes do Interior da China. Entre elas está a obrigação de o empregador assegurar alojamento no mesmo local onde é prestado o trabalho.
A legislação determina ainda que estas trabalhadoras tenham entre 35 e 55 anos e não tenham uma relação familiar com o empregador até ao segundo grau.
Macau começou a permitir a contratação experimental de trabalhadores domésticos do Interior da China no final de 2013. O regime foi posteriormente alargado: desde 2018, além de Guangdong e Fujian, passaram a estar abrangidas Guangxi, Hunan, Hubei, Jiangxi, Anhui, Sichuan e Guizhou.
A discussão no Parlamento surge perante a necessidade de muitas famílias encontrarem trabalhadores para tarefas domésticas e apoio aos agregados familiares. A possibilidade de recorrer a um número maior de trabalhadoras do Interior da China poderá aumentar a oferta e reduzir as limitações atualmente existentes.
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Os pedidos de contratação são analisados pela Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que mantém procedimentos específicos para trabalhadores domésticos provenientes do Interior da China. O processo exige documentação adicional relativamente à contratação de outros trabalhadores domésticos não residentes.
A contratação continua, contudo, dependente de autorização prévia. O Governo de Macau alerta que o emprego de trabalhadores não residentes sem a respetiva autorização é ilegal e pode resultar em multas e outras consequências para os empregadores.
A questão dos trabalhadores domésticos tem sido discutida em Macau também devido ao impacto dos salários e das condições de contratação no orçamento das famílias.
Desde janeiro de 2026, o salário mínimo de Macau passou a ser de 7280 patacas por mês, aplicável também aos trabalhadores não residentes.
A eventual alteração das regras de contratação de domésticas do Interior da China poderá, assim, aumentar a oferta disponível, mas terá de conciliar as necessidades das famílias com as regras de proteção laboral e de controlo da contratação de trabalhadores não residentes.
