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A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece, num comunicado de imprensa divulgado ontem, por ocasião do seu 41º aniversário, a assinalar-se hoje, que a alteração medida resulta de um esforço que tem sido feito pelos magistrados de reexaminar os processos em instrução preparatória com arguidos presos.
Encoraja, por outro lado, todos os os magistrados do Ministério público e os seus funcionários que durante esse período de estado de emergência têm assegurado a prestação de serviços mínimos, sublinhando que o “fazem com elevado sentido de missão, pois a legalidade democrática deve ser defendida em todas as circunstâncias”.
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