“O tempo está a esgotar-se” - Plataforma Media

“O tempo está a esgotar-se”

O novo diretor da Amnistia Internacional (AI) em Hong Kong frisa que a cidade está em contra-relógio para resolver o caos político que dura há cinco meses. Man-kei Tam, que assumiu funções a 2 de novembro, insiste na urgência de instaurar já um inquérito independente à violência, ainda que confesse: “Pode ser tarde de mais”. 

– No último relatório da AI, a organização mencionava que direitos como a liberdade de expressão e de manifestação estão ser reduzidos. O que vos fez chegar a essas conclusões? Têm números?

Man-kei Tam – É uma conclusão que não se limita ao que se tem passado em Hong Kong. Por exemplo, no ano passado, em 2018, o artista chinês Badiocau era suposto vir a Hong Kong para inaugurar uma exposição mas foi ameaçado pelas autoridades chinesas e teve de cancelar a exposição. Outro incidente, foi o do jornalista Victor Mallet, a quem rejeitaram a renovação do visto de trabalho em Hong Kong por causa do debate que organizou que tocava em temas sensíveis como o da independência de Hong Kong. Incidentes como estes mostram que a liberdade de expressão e outros direitos estão a ser restringidos, desrespeitando a autonomia e o princípio Um País, Dois Sistemas da região. Sob o argumento da segurança nacional tem-se procurado restringir a liberdade de expressão. Nos protestos, vemos o uso excessivo de força por parte da polícia e a limitação do direito de manifestação, agravada com a aprovação da Lei Anti-Máscara. É um atentado à liberdade de manifestação.

– A AI também acusa as autoridades de Hong Kong de estarem a fazer uma interpretação vasta e abrangente de conceitos como República Popular da China e de segurança nacional. Mais uma vez, o que vos faz afirmar isso?

M.T. – No ano passado, em 2018, Benny Tai, um dos protagonistas do Movimento dos Guarda-Chuvas, foi a Taiwan falar sobre a autonomia de Hong Kong. Foi uma discussão puramente académica numa universidade. O Governo de Hong Kong de uma maneira bastante evidente acabou a responder aos argumentos de Benny Tai e às opiniões que emitiu sobre a matéria. Isto é o tipo de linha vermelha que o Governo de Hong Kong e as autoridades chinesas estão a impor à sociedade de Hong Kong. 

– Pode dar-me mais exemplos?

M.T. – No nosso último relatório, damos conta não só dos incidentes ocorridos em instituições académicas como noutros setores. Descobrimos que há interpretações bastantes vagas de leis e que as autoridades de Hong Kong procuram implementar novas regras e restrições à liberdade de expressão quando as pessoas se pronunciam sobre a autonomia de Hong Kong, quando há oposição política, visões diferentes às do Governo. Hoje são perseguidos protagonistas como Benny Tai mas também aqueles que os apoiam ou têm alguma ligação a eles. 

– Na reunião do Partido Comunista da China, Pequim avisou que não vai tolerar qualquer mudança no sistema de Governo de Hong Kong, quer incentivar o sentimento de patriotismo e mudar a forma como a liderança da cidade é escolhida. Como interpreta a mensagem?

M.T. – Prova que as nossas conclusões estão corretas. Vemos que gradualmente o regime, e a sua securitização, enfatizam o País. Em prol da unidade da Nação, da segurança nacional estão a implementar novas medidas que são restrições ao princípio Um País, Dois Sistemas. E o Governo de Hong Kong, em vez de proteger os cidadãos, direitos humanos e a liberdade de expressão e de manifestação, o que faz é impor novas leis que restringem esses direitos.

– O jornal britânico Financial Times avançou que Carrie Lam seria substituída em março. Se acontecer, resolve o problema?

M.T. – Independentemente de quem ocupar o lugar de Chefe do Executivo, mesmo que seja Carrie Lam, tem de tomar medidas que parem a escalada de violência, como por exemplo investigar a brutalidade policial através de uma comissão independente. Não podemos esperar até março. Temos de aprender a lição da Lei de Extradição. Se tivesse sido retirada antes, a situação estaria bem melhor. 

– Já passaram cinco meses desde o início dos protestos e o Governo ainda não instaurou essa comissão. Acredita que isso pode realmente acontecer?

M.T. – Não é apenas um pedido dos manifestantes mas também de outros grupos e associações, e mesmo até do lado pró-Governo. Há um consenso sobre a necessidade de se instaurar este inquérito independente para resgatar o Governo de Hong Kong da crise de legitimidade que atravessa, para recuperar a confiança da população na polícia e impedir que o contexto social se agrave. É uma medida essencial para que Hong Kong volte ao normal.

– No próximo domingo, há eleições distritais em Hong Kong. Receia que o cenário se agrave?

M.T. – Sobre o que aconteceu com Joshua Wong, a AI defende que foi uma medida repressiva do Governo de Hong Kong que se deveu apenas ao que Joshua Wong defende e posições que toma. Quanto às eleições, é da responsabilidade do Governo e das autoridades assegurarem que vão decorrer de forma segura.

– Organizações como  AI insistem no apoio da comunidade internacional. Acredita que os outros países se preocupam mesmo? Não vemos corte de relações ou represálias contra Pequim, que entretanto é a segunda maior economia do mundo.  

M.T. – Claro que a pressão contra as alterações da Lei da Extradição se deveu apenas ao facto dos interesses económicos de outros países poderem vir a ser afetados. Mas vemos que os ministros dos Negócios Estrangeiros, que tentamos envolver com os nossos relatórios, estão bastante preocupados com a violação dos Direitos Humanos que temos reportado nos últimos meses. Hong Kong é uma cidade internacional. Os cidadãos desses países também vivem, viajam, trabalham e estão em trânsito na região. Portanto há uma preocupação genuína, por causa de interesses económicos mas não apenas por causa deles. 

– Insisto, acredita realmente nisso?

M.T. – Dou-lhe um exemplo. A AI tem trabalhado com vários países por causa da exportação de armas para a polícia de Hong Kong. O Governo britânico já implementou uma norma que a proíbe e há legislação em análise sobre o mesmo tema nos Estados Unidos da América. A AI tem pressionado outros Governos a fazer alguma coisa de forma a proteger o direito de liberdade de expressão e de manifestação das pessoas de Hong Kong, que nos respondem. Portanto, não posso achar que não nos dão atenção ou que não estão a fazer nada. Recebemos perguntas de ministérios dos Negócios Estrangeiros e consulados de diferentes países sobre a situação de Hong Kong, aos quais continuamos a enviar a informação, relatórios e testemunhos.

– No vosso último relatório também referem que a ação da polícia contra os detidos nos protestos em Hong Kong está perto da tortura. Pode ser mais específico?

M.T. – Por exemplo, depois de serem detidos, quando já não oferecem resistência, continuam a ser agredidos. Nos centros de detenção, há casos em que os polícias apontam os lasers aos olhos dos manifestantes mais de 20 segundos. Este exercício de força é claramente desnecessário e desproporcional, e é considerado tortura de acordo com a Lei Internacional.

– Apesar de condenar os abusos contra a polícia, não se vê uma postura tão assertiva. 

M.T. – É óbvia a escalada de violência desde junho do lado da polícia – que é excessiva e desproporcional – e vemos o mesmo do lado dos manifestantes. Não é reforçando ainda mais a força policial que se vai reverter esta tendência. Em vez disso, o Governo de Hong Kong tem de procurar incluir os manifestantes em diálogos significativos e responder aos pedidos dos manifestantes.

– Há a ideia de que, nesta fase, por mais que o Governo ceda, vai ser difícil acalmar os manifestantes. Acredita que se forem acolhidos os  cinco pedidos, os protestos acabam?

M.T. – O tempo está a esgotar-se. Carrie Lam e o Governo de Hong Kong não podem esperar. Têm de criar já uma comissão independente em vez de usarem táticas mais agressivas ou mais força. Apesar de termos assistido a uma escalada de violência por parte dos manifestantes, vemos que muita gente continua a tentar manifestar-se de forma pacífica. Por causa da Lei Anti-Máscara, essa opção foi limitada. Parece-me ser este o cerne da questão. Se houver oportunidade de organizar manifestações pacíficas, tenho a certeza que a maioria da população de Hong Kong vai juntar-se pacificamente como fizemos em junho e em julho.

– Voltando à questão sobre a violência contra as autoridades. Receberam queixas de agentes vítimas de agressão ou de bullying por parte dos colegas por terem posições favoráveis à dos manifestantes?

M.T. – Não recebemos qualquer queixa nesse sentido e é por isso que é urgente o tal inquérito independente. O objetivo é que se investigue o uso excessivo da força policial mas também o que nos trouxe até aqui: decisões ao mais alto nível, violência da polícia, violência dos manifestantes. Só através deste inquérito estas perguntas podem ser respondidas e poderá haver uma avaliação imparcial sobre a atuação dos dois lados.

– Quem devia fazer parte da comissão?

M.T. – Tivemos outras experiências. Normalmente, são antigos juízes, pessoas do Governo. 

– A situação em Hong Kong piora de dia para dia. O que preocupa a AI nesta fase?

M.T. – A AI insiste que é prioritário criar a comissão independente, mas, como disse, pode ser tarde de mais. O tempo está a esgotar-se.

– Uma das exigências dos manifestantes é a existência de sufrágio universal. Acredita que há possibilidade de Hong Kong e a China continental terem democracia?

M.T. – Não temos uma posição sobre o sufrágio universal. Mas temos sobre o que o Governo de Hong Kong e o Governo central devem fazer que é implementar o princípio Um País, Dois Sistemas, e garantir os direitos humanos básicos da população de Hong Kong, previstos na Lei Básica. 

AI: autoridades “perderam o controlo”

A Amnistia Internacional (AI) condena a resposta das autoridades aos protestos de segunda-feira. “Foi mais um comportamento chocante da polícia de Hong Kong. Os tiros disparados por um agente são um sinal evidente do uso imprudente da força. Além deste incidente, outro agente conduziu a mota em velocidade contra um grupo de manifestantes. Estas não são medidas de policiamento. Isto são agentes fora de controlo com o objetivo de retaliação”, reagia em comunicado o diretor do organismo. “Este comportamento agressivo mostra que a polícia perdeu o controlo. As ações comprovam a urgência de instaurar uma investigação independente. As autoridades têm de rever a abordagem para que ajudem a reduzir a tensão e prevenir que mais vidas sejam colocadas em risco”, acrescentava Man-Kei Tam. A 11 de novembro, três pessoas foram alvejadas por agentes. Pelo menos dois eram manifestantes, um deles, de 21 anos, foi hospitalizado e está em estado crítico. No mesmo dia, outro homem, que criticava os manifestantes, foi incendiado depois de uma discussão acesa. Um dos indivíduos atirou-lhe gasolina e ateou-lhe fogo. O indivíduo, de 57 anos, ficou com queimaduras de segundo grau no peito e braços, assim como um traumatismo craniano. Foi um dos dias mais violentos desde que os protestos começaram. 

Catarina Brites Soares 15.11.2019

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