A desvalorização acentuada do kwanza no último mês e meio resulta de uma opção política do governo de Angola, que está a levar os importadores e os expatriados ao limite. A diminuição da moeda, na ordem dos 30 por cento, visa adequar o sistema financeiro à dimensão económica.
Os analistas elogiam a opção corajosa de Luanda, mas é evidente o risco de aumento de problemas sociais num país que importa quase tudo o que consome e que tem uma forte presença de empresas internacionais.
Para o vice-presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) com o pelouro da Integração e Desenvolvimento Regional, a desvalorização do kwanza é parcialmente induzida pela política económica, que diz ser a adequada. “A desvalorização do kwanza é um processo no qual o Governo está a tentar liberalizar o regime económico, procurando uma maneira mais justa, eficiente e transparente de leiloar a aquisição e disponibilização de moeda estrangeira, e é uma das principais razões para ver este nível de depreciação”, disse Sherif Khaled em entrevista à Lusa em Abidjan, à margem da reunião extraordinária de governadores para aprovação do aumento de capital do BAD.
“Esta maneira é a forma certa de atuar, mas obviamente tem um efeito abrangente em toda a economia, e é induzida parcialmente pela política do Governo para retificar a situação atual”, acrescentou o banqueiro, descrevendo a situação anterior, em que havia uma limitação à oscilação da moeda, como um obstáculo ao crescimento.
“A contínua dependência do petróleo diminui as perspetivas de crescimento e tem um efeito direto na moeda local”, explicou Sherif Khaled, notando que a queda do kwanza nas últimas semanas “não é surpreendente” e lembrando que “o Banco Nacional de Angola (BNA) adotou um regime de câmbio flexível, implementando um processo com o objetivo de garantir que a taxa de câmbio não é um impedimento ao crescimento económico”.
A nível de política económica geral, o vice-presidente do BAD com o pelouro da Integração e Desenvolvimento Regional aplaudiu as reformas lançadas pelo Executivo e disse que “há uma visão clara por parte do Governo da necessidade de diversficar a economia” e torná-la menos dependente do petróleo. “Eles perceberam o problema e começaram a resolvê-lo de uma maneira que não víamos há muitos anos”, disse Khaled, quando questionado sobre se notava deste Governo um empenho maior do que o do anterior.
“Sobre isso, o que posso dizer é que vejo neste Governo um reconhecimento do problema, uma visão para uma correção coerente, e isso é muito encorajador, não só para o BAD, mas também para os nossos parceiros das instituições de financiamento multilateral como o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional”, respondeu o banqueiro.
O BNA anunciou em meados de outubro uma série de medidas tomadas na reunião extraordinária do Comité de Política Monetária, entre as quais o fim da margem de dois por cento sobre a taxa de câmbio de referência que era praticada pelos bancos comerciais na comercialização de moeda estrangeira no mercado interbancário e aos clientes.
No início do ano, o BNA já tinha retirado o limite de dois por cento imposto aos bancos no leilão de divisas e eliminou agora a margem de dois por cento que os bancos podem aplicar, esperando encontrar um equilíbrio cambial até ao final do ano.
Associação Industrial de Angola defende cortes nos salários
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino considerou que os gastos do país com salários são “insuportáveis e inadequados” e defendeu uma redução em 30 por cento até junho do próximo ano. Segundo José Severino, este é um dos problemas que se coloca à gestão dos recursos cambiais: “Não é aceitável que este país gaste 2.400 milhões de dólares em transferências de salários, é inaceitável, insuportável e inadequado”, criticou.
Um corte que, salientou, deve ser feito não só ao nível da função pública, mas também em muitas das empresas angolanas: “o pessoal tem de ser reduzido, há abusos”.
O presidente da AIA acrescentou ainda: “Temos grandes desafios pela frente e temos de ter alguma perspicácia, inteligência e alguma audácia para não ver uma situação, que já é difícil, complicar-se”, afirmou.
Apontou “imoralidades” como os gastos de 400 milhões de dólares em importação de carnes, que poderiam ser produzidas em Angola, e defendeu a imposição de “um rácio para os grandes importadores” em alguns setores, nomeadamente o setor avícola. José Severino disse também que é preciso combater o contrabando de gasóleo onde são desperdiçados outros 400 milhões de dólares anuais.
“O país não pode suportar [isso]. Enquanto tivermos essa má despesa, dificilmente as empresas vão ter acesso às divisas de que precisam. Mesmo na importação de bens de consumo são 200 milhões de dólares por mês, coisas que poderíamos produzir”, reforçou, sublinhando que “já se podem encontrar matérias-primas nacionais” e deve haver também uma aposta na reciclagem.
O responsável da AIA sugeriu também medidas para melhorar a produtividade, como por exemplo o alargamento do horário dos bancos. “Os bancos fecham às 14:30, não trabalham ao sábado, estão no conforto. Não podem”, salientou, acrescentando que é preciso “governar o país na crise, e não governar o país como se estivesse tudo bem”.
Para José Severino não devem ser tomadas medidas precipitadas, mas sim “medidas perentórias”.
Questionado sobre o impacto das medidas de política monetária recentemente adotadas pelo Banco Nacional de Angola, que incluíram a liberalização da taxa de câmbio, removendo a margem de dois por cento imposta à comercialização de divisas, José Severino espera que “com este choque” se consiga alguma estabilização.
Criticou também a taxa do Imposto Especial de Consumo (IEC) no setor das bebidas, defendendo que deve ser reduzido a sete por cento, cerca de metade da atual (16 por cento). “É preciso fazer contenção de preços e isso faz-se reduzindo os impostos, assinalou, defendendo que sete por cento seria também o valor mais adequado também para o IVA, que entrou em vigor a 1 de outubro.
Mário Baptista e Raquel Rio 15.11.2019
