As autoridades de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin estão a reforçar a articulação entre Hengqin e Macau nas áreas da saúde e da segurança social, com o intuito de garantir uma aplicação mais harmonizada e eficiente do regime de segurança social e melhorar a prestação de serviços aos residentes.
Neste contexto, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação e o Fundo de Segurança Social de Macau organizaram, no dia 8 de abril, uma sessão de esclarecimento no Centro de Prestação de Serviços ao Público em Hengqin sobre o “Subsídio de doença do regime da segurança social de Macau”.
A sessão reuniu mais de 70 instituições médicas da Zona de Cooperação e incidiu sobre a aplicação da recente revisão do Regime da Segurança Social de Macau, em vigor desde 24 de março, nomeadamente no que respeita à aceitação de atestados médicos emitidos em Hengqin para efeitos de atribuição do subsídio de doença.
As autoridades explicaram o enquadramento legal da revisão, os principais procedimentos de execução e os requisitos técnicos associados, incluindo critérios de emissão de atestados médicos, verificação documental, normas de registo e regras de arquivo.
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Foram ainda clarificadas as obrigações das instituições médicas, os procedimentos normalizados de preenchimento de documentos e as responsabilidades legais em caso de incumprimento, com o objetivo de uniformizar práticas e garantir maior rigor na aplicação das políticas.
Durante a sessão, foram igualmente respondidas questões práticas colocadas pelos participantes, permitindo antecipar situações operacionais e clarificar dúvidas relativas à implementação das novas regras.
As instituições médicas participantes consideraram a sessão esclarecedora e útil, sublinhando que os conteúdos apresentados facilitarão a aplicação correta das normas e contribuirão para uma prestação de cuidados de saúde mais eficaz.
No futuro, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação continuará a acompanhar a execução das políticas, reforçando a cooperação com os serviços de Macau e com as instituições médicas de Hengqin, de forma a aprofundar a integração entre as duas regiões.
