Autárquicas antecipam gerais de 2019 - Plataforma Media

Autárquicas antecipam gerais de 2019

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) enfrenta a 10 de outubro o primeiro de dois dos mais importantes testes depois de 43 anos de governação. O escândalo das dívidas ocultas e a crise que persiste, o regresso da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) ao xadrez eleitoral e as novas leis de descentralização dificultam a vida à Frelimo, no poder desde a independência, em 1975.

Moçambique já está a fervilhar por causa das eleições. Apesar de a votação geral (presidente, parlamento e províncias) só estar marcada para o próximo ano, as autárquicas de 10 de outubro já trouxeram um pouco de tudo. Queixas de intimidação da oposição a par de batalhas legais estão a anteceder a votação que vai decorrer depois de importantes mudanças.
Duas candidaturas ao município da capital, Maputo, que desafiavam o ‘status-quo’ da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), caíram por terra. O principal partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), foi buscar o mediático deputado Venâncio Mondlane ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM) para tentar conquistar Maputo. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) afastou-o, considerando ilegal a candidatura, por Mondlane ter renunciado ao mandato na Assembleia Municipal de Maputo em 2015. A CNE chumbou também a candidatura à capital de Samora Machel Júnior (‘Samito’), filho do primeiro presidente moçambicano, que avançou como independente depois de preterido pelo seu partido, a Frelimo.
Ambos recorreram ao Conselho Constitucional, mas o órgão de topo da Justiça moçambicana não lhes deu razão. ‘Samito’ diz ter sido vítima de “artimanhas” do seu próprio partido, Frelimo, que escolheu outro candidato – num sinal de fissuras internas que só o tempo dirá quão profundas são. A Renamo queixa-se também de “perseguição política”, mas para contornar a rejeição da candidatura de Venâncio Mondlane, manteve-o em palco, designando-o porta-voz do candidato a Maputo (Hermínio Morais, antigo comandante da guerrilha da Renamo, que era segundo da sua lista).
Está ainda por resolver outro caso, em Quelimane, capital provincial no centro de Moçambique, uma das mais importantes do país: o Conselho de Ministros retirou o mandato a Manuel de Araújo, por ter aderido à Renamo durante um mandato para o qual foi eleito pelo MDM. Manuel Araújo já tinha anunciado ser o candidato da Renamo a Quelimane, mas agora tudo depende de um recurso para o Tribunal Administrativo – ainda pendente, a menos de três semanas da votação.
A Frelimo rejeita todas as acusações, em Maputo e noutros pontos do país, alinhando num discurso oficial de paz e reconciliação. Mas a última edição do boletim sobre o processo eleitoral, publicado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, regista vários casos de intimidação da oposição. Duas figuras seniores da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Teodato Hunguana e Teodoro Waty, queixaram-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de ameaçados de morte por um autor de artigos pró-Frelimo nas redes sociais, João Cumbane. “Há mais relatos de intimidação baseados num estudo realizado em Tete e também em pré-campanha em Manica”, nota a organização.

Mudanças

A preparação das quintas eleições autárquicas de Moçambique tem sido atribulada, face às mudanças. A Renamo regressa aos boletins de voto, depois de ter boicotado as últimas autárquicas, a 20 de novembro de 2013, por alegada falta de transparência no processo. Na altura, facilitou a tarefa à Frente de Libertação de Moçambique, que acabou por ganhar a maioria dos municípios, e ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que venceu três capitais provinciais (Beira, Quelimane e Nampula).
As próximas eleições são também as primeiras depois da morte de Afonso Dhlakama, presidente da Renamo, a 3 de maio, devido a problemas de saúde.
E marcam o regresso da Renamo depois do escândalo das dívidas ocultas do Estado, em 2016, que agravou a crise económica e financeira, e desgastou a imagem da Frelimo.
Mas há mais. O sufrágio de outubro é o primeiro escurtínio depois de o parlamento ter alterado a Constituição, para acomodar os acordos de descentralização do poder alcançados no início deste ano entre a Renamo e o Governo da Frelimo. Espera-se que os acordos garantam a paz, ao corresponder às aspirações da Renamo de governar províncias a partir das próximas eleições gerais. As armas na zona de conflito (centro do país) calaram-se em dezembro de 2016 com um cessar-fogo sem limite e que se espera que seja substituído por um tratado de paz.
A Constituição foi alterada em maio, as leis ordinárias deviam ter sido adaptadas e aprovadas pelo parlamento em junho, mas a Frelimo disse que nada faria se a Renamo não desse passos no sentido de entregar as armas. O ultimato caiu mal. Houve tensão, o calendário eleitoral (nomeadamente no que toca à definição de listas) teve de ser alterado, mas em julho tudo voltou ao normal.
No que toca às autarquias, a principal mudança é que deixa de haver um boletim para a assembleia municipal e outro para a câmara: os eleitores põe a cruz apenas num boletim, para a assembleia municipal, e o cabeça de lista vencedor é o presidente da Câmara.

Nampula: três eleições num só ano

A tensão cresce e o contexto é novo para as próximas autárquicas em Moçambique, que vão ser as terceiras deste ano em Nampula, maior centro urbano do país depois do aglomerado da capital Maputo-Matola. Mahamudo Amurane, presidente da autarquia, eleito pelo MDM, foi assassinado a 4 de outubro de 2017, num crime ainda por esclarecer e sem acusação, o que levou a eleições antecipadas renhidas, disputadas no início do ano a duas voltas e das quais a Renamo saiu vitoriosa.

Os números

O total de recenseados para as eleições autárquicas é de 6.824.582 eleitores.
Têm direito a voto eleitores residentes nas cidades e vilas com estatuto de município, localizados num total de 53 distritos – 75 distritos ficarão de fora.
Moçambique segue o princípio do gradualismo na municipalização do país: o país começou com 33 municípios nas primeiras eleições, em 1998. Manteve o número nas segundas, em 2003, passou para 43 nas terceiras, em 2008, e para 53 no escrutínio de 2013, número que se mantém.
Um total de 21 partidos, coligações ou grupo de cidadãos constam dos boletins de voto, embora apenas os três partidos com assento parlamentar concorram em todos os municípios: Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Luís Fonseca 28.09.2018
《葡新社》/《澳門平台》獨家報導

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