UE quer meios de veto a investimento chinês

por Arsenio Reis

Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa defende que Portugal deve manter posição de abertura, enquanto procura também uma melhor estratégia para abordar a China.

A Comissão Europeia prepara-se para lançar, no próximo mês, as bases para novas regras de escrutínio a investidores externos à União Europeia em resultado das preocupações manifestadas por membros do bloco com o crescente investimento chinês em sectores-chave da economia europeia. A alienação de know-how e a falta de reciprocidade no acesso ao mercado chinês são as queixas que movem alguns Estados-membros, como Alemanha e França, numa altura em que o Conselho Europeu recolhe propostas para a nova regulamentação do investimento externo. 

As linhas gerais de uma proposta de limitações à compra de participações em empresas europeia serão dadas a conhecer pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em setembro, com a possibilidade de o Executivo europeu querer alargar as práticas de escrutínio nacional sistemático de investimentos – em vigor em apenas 13 dos 28 membros da UE – ou, em alternativa, impor um mecanismo comum de revisão das compras de ativos europeus por países terceiros, segundo indicou o jornal Financial Times na última segunda-feira. 

Já no final de julho, a edição europeia da norte-americana Politico citava fontes diplomáticas na UE para avançar que Alemanha, França e Itália pretendem fazer chegar à Comissão Europeia uma proposta comum de nova regulamentação. Segundo a publicação, o Executivo de Juncker estará a considerar a revisão obrigatória de investimentos em alguns negócios e a imposição aos Estados-membros de que criem agências nacionais competentes para analisar aquisições por empresas de capital extra-UE.

A intenção de rever o quadro de investimento externo na UE foi sublinhada no final de junho, aquando da última reunião do Conselho Europeu, que saudou  a iniciativa da Comissão Europeia “de controlar a globalização e, nomeadamente, de analisar os investimentos de países terceiros em sectores estratégicos”, ao mesmo tempo que eram pedidos contributos para uma proposta. A opção de Bruxelas deverá assim ser conhecida a 13 de setembro, aquando do discurso anual da União pelo presidente da Comissão Europeia.

Abertura e boa experiência

Sem posições formalmente assumidas no exterior das instituições europeias, Portugal é visto, em conjunto com países como Espanha e Irlanda, como estando entre os mais favoráveis a uma política de abertura ao investimento chinês. O país tem sido de resto o mais permeável a compras de ativos em sectores estratégicos da economia – da energia à banca, passando pela aviação civil. 

Para a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), é importante que Lisboa se continue a demarcar do conjunto europeu com uma política de maior abertura, ainda que procure melhorar os termos do relacionamento bilateral com a China em conjunto com os parceiros do bloco.

“Portugal deve manter aqui uma posição na linha que tem adoptado sobre várias matérias sensíveis na relação China-EU: a de abertura e defesa de uma perspectiva menos protecionista”, defende Sérgio Martins Alves, secretário-geral da CCILC. “Todavia, servirá melhor o país a existência de um quadro bilateral mais regulado ao nível europeu que o auxilie a definir estratégias que até agora não foi capaz de empreender”, contrapõe.

A organização que reúne cerca de 300 associados, entre os quais o conjunto das empresas participadas por capitais chineses no país, exportadoras e também empresas chinesas com operações em Portugal, tem-se mostrado crítica face ao que considera uma ausência de estratégia nas relações luso-chinesas e vê, por isso, virtudes na recente iniciativa de Bruxelas.

“Pode trazer um estímulo virtuoso a quem tem a obrigação de definir políticas de captação de investimento, conduzindo o Governo e os agentes económicos no sentido de desenvolverem novos projetos que contribuam para a criação de riqueza e para o desenvolvimento económico, mais do que a mera alienação de capital e venda de ativos que outrora eram considerados estratégicos”, diz ao PLATAFORMA Sérgio Martins Alves.

Fernanda Ilhéu, responsável pela consultora China Logus do Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, partilha a opinião de que Portugal deve defender em Bruxelas um proposta consonante com os mais de 12 mil milhões de euros em investimento realizado pela China no país nos últimos seis anos – grande parte na aquisição de ativos de empresas portuguesas no curso de processos de privatização.

“Penso que Portugal e os países que têm até agora uma boa experiência com o investimento chinês devem tentar impedir qualquer regra que afaste esse investimento, embora votando favoravelmente tudo o que tiver a ver com reciprocidade de funcionamento de uma economia de mercado aberta e de livre concorrência”, defende a especialista em gestão.

Fernanda Ilhéu reconhece que a China “continua a não abrir certos sectores ao investimento estrangeiro ou a mitigar essa entrada por forma a garantir o controle da gestão em empresas desses sectores”. “Nesse sentido, penso que a UE deve negociar para que a abertura seja recíproca”, diz.

Um tratado que se arrasta

Jean-Claude Juncker tem vindo a denunciar falta de reciprocidade nas condições de investimento China-UE no seguimento das queixas apresentadas pelas empresas europeias com operações na China – nomeadamente pela Câmara de Comércio da União Europeia na China, com apelos a uma posição de força nas negociações para um Tratado Bilateral UE-China, que desde Novembro de 2013 se desenvolvem sem sucesso. 

Em Portugal, a CCILC entende que a nova proposta da Comissão Europeia poderá contribuir para que as discussões se concluam mais rapidamente. “As partes sabem o risco latente de deixar arrastar esse processo. O tratado é o mais determinante instrumento para regular uma situação que ficou fora de qualquer controlo e deixada à arbitrariedade dos governos nacionais”, diz Sérgio Martins Alves, para quem adiar o acordo “é alimentar um potencial conflito político, não apenas entre a China e a UE, mas entre os Estados-membros”. “Serão, como sempre, os mais frágeis – como Portugal ou a Grécia – que mais têm a perder com o arrastar desse processo”, acredita.

À semelhança da quase totalidade dos países da União Europeia, Portugal mantém um acordo bilateral com a China para a proteção e promoção do investimento. O tratado entre os dois países prevê a igualdade de acesso ao mercado, proteção ao investimento e rendimentos deste, bem como os mecanismos para resolução de litígios entre os dois Estados ou entre investidores e um dos Estados. Está em vigor desde 2008, ano anterior à adopção pela União Europeia do Tratado de Lisboa, que relegou a Bruxelas a competência de negociar acordos de investimento pelo bloco. Até um acordo comum, mantêm-se em vigor os acordos feitos país-a-país.

Críticas ao sul da Europa

Na Alemanha, a compra da empresa de robótica Kuka pelo grupo chinês Midea foi determinante para novas regras de escrutínio nacional do investimento externo, em vigor desde o mês passado. Mas as diferenças na abordagem entre os diferentes países fazem com que Berlim argumente que, sem regras comuns, uma participada chinesa noutro país europeu poderá sempre permitir aquisições encapotadas.

Países como Portugal são os visados na proposta que está agora em cima da mesa, admite o secretário-geral da CCILC. “Isso parece evidente. É uma realidade. E é preciso não esquecer que a grande preocupação europeia é a aquisição de know-how e tecnologia capaz de promover uma ultrapassagem por parte da China que lhe conferirá uma decisiva vantagem tecnológica e económica”, diz

Mas os argumentos em discussão em Bruxelas por estes dias são longos. ”O facto de haver grandes empresas europeias cuja maioria de capital é agora chinês a beneficiarem de largos milhões de euros dos quadros comunitários também coloca uma questão que tem perturbado algumas reuniões. Depois, há projetos na área das infraestruturas cofinanciados por Bruxelas, com linhas de crédito da China acopladas e concessões feitas a empresas chinesas, que também fizeram soar alarmes desde há algum tempo. Acresce ainda toda a dimensão simbólica do impacto de grandes marcas tradicionais do Ocidente que saíram do controlo ‘ocidental’ e que vai criando o seu impacto psicológico”, elenca Sérgio Martins Alves.

Nas críticas a países como Portugal por parceiros da UE, Fernanda Ilhéu vê contudo “mais do mesmo”. “É uma Europa que criou regras para servir os países mais desenvolvidos e impõe regras que impedem qualquer desenvolvimento sustentável aos países mais atrasados”, considera.

“Quando se fala em medo de a China atingir o mesmo nível tecnológico que a Europa por comprar empresas europeias, penso a China tem meios para obter esse nível sem comprar as empresas europeias porque tem investigação própria cada vez mais avançada e porque pode contratar  investigadores e gestores europeus que têm esse conhecimento”, argumenta a responsável da China Logus.

Contudo, admite que a origem da atividade chinesa levanta problemas, quando estão em causa compras por empresas estatais. “Repare-se que, por exemplo, que em Portugal empresas como a EDP e a REN – que eram do Estado – tiveram que se privatizar e nem ‘golden shares’ foram permitidas pela regras da EU. E, agora, não faz sentido que sejam empresas de outro Estado que as venham adquirir”, admite.

O caráter estatal de grande parte dos investimentos feitos pela China no exterior – 70 por cento do total de 20 mil milhões de dólares aplicados na UE em 2015, segundo um estudo conjunto da Rhodium e instituto Merics – é visto como um dos principais factores de divisão nas negociações para um tratado bilateral de investimento entre Bruxelas e Pequim. 

Em causa, está o que é visto na Europa como um tratamento preferencial com acesso a vantagens competitivas indevidas pelos grupos detidos pelo Estado chinês. Um inquérito da OCDE elencava no ano passado, por ordem, as principais preocupações: acesso a informação do Estado, posição no mercado doméstico, subsídios diretos, isenções regulatórias, garantias explícitas e implícitas, e financiamento preferencial. A OCDE vê também a China como o segundo mercado mundial com maiores restrições ao investimento externo, a seguir às Filipinas. 

Maria Caetano

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