Hong Kong e Pequim contra independentistas

por Arsenio Reis

O chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, disse que vai “implementar plenamente” a interpretação de Pequim no caso dos deputados independentistas da região e impedir a sua entrada no parlamento.

CY Leung disse que a interpretação pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), torna evidente que qualquer juramento prestado de forma não sincera ou solene será considerado como uma rejeição do juramento e que o oficial ou deputado não será autorizado a tomar posse.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong “deve ser considerado inválido e não pode ser repetido”, disse hoje o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), constitucionalmente definido como o “supremo órgão do poder de Estado” da China, numa rara interpretação da Lei Básica (miniconstituição) da ex-colónia britânica.

A 12 de outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois ‘localists’ do Youngspiration eleitos nas legislativas de 04 de setembro, que defendem a independência da cidade, prestaram juramento, mas desviaram-se do ‘script’, pronunciando a palavra China de uma forma considerada ofensiva, e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem, no entanto, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredito judicial ainda não é conhecido.

Entretanto, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China decidiu avançar com uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong.

“Eu e o Governo de Hong Kong apoiamos a interpretação dada hoje pela ANP. Enquanto chefe do Executivo de Hong Kong, tenho o dever de implementar a Lei Básica… E eu e o Governo de Hong Kong vamos implementar plenamente a interpretação”, disse CY Leung aos jornalistas horas depois de ter sido conhecida a posição de Pequim.

CY Leung também sublinhou que Hong Kong é uma “inalienável parte do país” e que “as pessoas de Hong Kong têm o dever de defender a unidade nacional, integridade territorial e segurança, assim como a dignidade e interesses do povo chinês”.

O secretário para a Justiça, Rimsky Yuen, disse, por seu turno, que acredita que esta polémica pode ser resolvida “dentro do sistema judicial de Hong Kong”, mas que o “Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular tem total autoridade na Constituição para interpretar a Lei Básica”.

“Tanto a independência judicial como a interpretação podem coexistir e devem coexistir sob o nosso quadro constitucional, conforme contemplado na Lei Básica”, afirmou.

Yuen acrescentou que tem “toda a confiança que, depois da interpretação pela ANP, o sistema judiciário de Hong Kong e todos os agentes judiciais vão continuar a defender a lei, defender o Estado de Direito, e executar a sua missão judicial de forma independente, justa e imparcial”.

Esta é a quinta vez desde 1997, quando Hong Kong foi entregue pelos britânicos à China, que Pequim interpreta a Lei Básica da região.

A crise constitucional e o anúncio da intervenção de Pequim neste caso geraram uma manifestação com milhares de pessoas no domingo na antiga colónia britânica.

A polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que tentaram furar o cordão de segurança em volta do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Hong Kong.

Hong Kong, tal como Macau, são regiões da China mas com administração especial, ao abrigo da qual gozam de ampla autonomia, havendo nas duas cidades liberdades que não existem no resto do país.

Contudo, nos últimos anos, tem aumentado a preocupação com a interferência de Pequim nos assuntos de Hong Kong.

China diz que independentistas não podem tomar posse

A Assembleia Nacional Popular da China considerou que dois deputados pró-independência de Hong Kong não podem repetir o juramento do cargo e tomar posse no Conselho Legislativo (LegCo) da região.

“A interpretação demonstra a firme determinação do governo central e vontade em opor-se à independência de Hong Kong”, disse o porta-voz, acrescentando que é esta “a aspiração comum do povo chinês, incluindo dos compatriotas em Hong Kong”.

Li Fei, secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, disse aos jornalistas que “estas figuras da independência de Hong Kong estão a ir contra o país e a dividirem-no”, questionando: “Como é que eles podem respeitar a Lei Básica de Hong Kong?”.

“Eu espero que as pessoas possam ver a verdadeira cara desta gente”, acrescentou.

Parlamento interrompido mais uma vez

O plenário do Conselho Legislativo (LegCo, parlamento) de Hong Kong foi suspenso duas vezes devido a conflitos no hemiciclo, com deputados pró-democracia a tentarem impedir um colega de ser expulso da sala. Segundo a emissora pública RTHK, o deputado do partido Democrata Ted Hui recebeu ordem de saída depois de criticar o presidente do LegCo, Andrew Leung, por não permitir discussão sobre a interpretação de Pequim à Lei Básica de Hong Kong, que concluiu que dois deputados pró-independência da região, recém-eleitos, não podem repetir o seu juramento e, portanto, ficam impedidos de ocupar os assentos que conquistaram nas urnas.

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