“Cada vez mais dependentes do jogo” - Plataforma Media

“Cada vez mais dependentes do jogo”

O economista José Isaac Duarte explica como “o fascínio deste ganho rápido tomou conta de tudo”, esperando que a queda das receitas ilumine os decisores políticos a adotarem um modelo de crescimento “mais lento e limitado”, mas também “mais sustentável” e mais interessante para “a qualidade de vida dos residentes” e para “a própria cidade”

– As receitas brutas do jogo, maioritárias no PIB, caíram cerca de 30% em relação ao seu pico de há dois anos, mantendo-se ligeiramente acima dos 17 mil milhões de patacas mensais. Há quem fale em ajustamento normal; mas tendo as receitas caído de um patamar acima dos 30 mil milhões mensais, já há quem anuncie a austeridade. Qual dessas teses faz mais sentido?

J.I:D. – A trajetória de crescimento em que Macau estava não era sustentável. Isso era evidente para a maioria das operadoras de jogo, embora se tenham criado expectativas em torno de resultados que não podiam continuar eternamente. O que está a acontecer é uma mudança de regime; de uma coisa que não era sustentável para uma que nos pode levar ao que era o jogo com a chegada dos novos operadores, baseado num modelo “Las Vegas”, adaptado, com mais receitas em atividades complementares e de entretenimento. Esse modelo foi ultrapassado devido a várias circunstâncias, na medida em que a liberalização do jogo aconteceu numa conjuntura internacional, particularmente a partir de 2008, na qual Macau e Hong Kong se tornaram atrativos para a saída de capitais da China.

– Daí o boom nas receitas…
J.I:D. Um boom assente em três fragilidades óbvias: primeiro, dependia de fluxos massivos de capitais da China para o exterior, em óbvia contravenção com a legislação chinesa e os objectivos declarados da política financeira. Depois, os junkets, alma deste processo, tornaram-se de facto em organizações financeiras internacionais, não reguladas, do ponto de vista da origem e do destino das transações. Por fim, sendo os junkets instituições de natureza financeira, ou para-financeira, para garantirem a cobrança das dívidas precisam da cooperação, ou pelo menos da passivEstas três fragilidades prologaram-se até
mais tempo do que se poderia imaginar, porque complacência ou passividade das autoridades chinesas não podia ser eterna dade, das autoridades chinesas; uma vez que na China não reconhece as dívidas de jogo nem seria viável recorrer ao sistema jurídico.

Estas três fragilidades prologaram-se até mais tempo do que se poderia imaginar, porque complacência ou passividade das autoridades chinesas não podia ser eterna.

– E agora?
J.I:D. – Há muito que Macau se confronta com dois modelos: este, que está em crise, é um modelo de crescimento tão rápido quanto possível, não sustentável e com custos elevadíssimos para a cidade e os seus residentes. Mas foi um modelo possível e há certamente quem deseje que ele possa continuar. Há outro modelo, mais lento, com um crescimento deliberadamente mais limitado, para o qual o governo tem instrumentos, uma vez que emite as licenças. É mais sustentável a longo prazo, preserva e protege a qualidade de vida dos residentes e a própria cidade. Esta opção política está latente mas, infelizmente, o sistema político em Macau, tal como ele evoluiu, não está devidamente preparado para lidar com este tipo de opções; em especial, de uma forma inclusiva de sectores mais alargados da população.

– É difícil mudar enquanto as receitas são tão apetecíveis…
J.I:D. O fascínio deste ganho rápido tomou conta de tudo! E a Administração Pública, que tem muitas limitações, de diversa ordem, mostrou especial dificuldade em produzir reflexão estratégica e políticas alternativas, fundadas no conhecimento e na analise da realidade. Haverá vários factores que explicam isso, mas essa fragilidade não ajuda. Aos próprios secretários falta a assessoria técnica, a estrutura e organização da Administração para essa reflexão, quer no debate interno quer envolvendo a sociedade civil.

– Há um desenho estratégico, vindo de Pequim, com três eixos principais: diversificação económica, integração regional e ligação lusófona. A retração no jogo empurra-nos para aí?

J.I:D. – Esta crise cria a oportunidade de se refletir e pôr em marcha os fundamentos de uma alternativa. Se vai ser conseguido, ou não, é outra estória. Tudo isso é verdade e tem sentido. O que não faz sentido é andar há tantos anos a falar de outras atividades, de Macau não poder estar tão dependente do jogo e, enquanto se fala disso, a cidade está cada vez mais dependente do jogo. Há uma dissociação clara entre o discurso de intenções e a realidade concreta.

– Macau vive em contradição?
J.I:D. – Sim; mas ela é de algum modo até necessária. Não podemos ter ilusões e o jogo vai continuar a ser o pilar fundamental da economia de Macau. O que acontece é que este sector, como todos os outros, está sujeito aos seus ciclos. E, quando entramos em contração, as consequências são tanto mais graves quanto maior for a dependência desse sector. Até porque não é só o jogo, mas tudo o que funciona à sua volta: hotéis, restaurantes comércio… Desenvolver ou contribuir para criar alternativas é aumentar a capacidade de resistência da sociedade a uma crise do seu sector líder.

 – Mesmo que a composição relativa do PIB se mantenha, será possível alterar o perfil profissional e as ofertas de emprego?
J.I:D. Sim. Há empresas que prestam serviços aos casinos, mas podem também prestar outros serviços… Mesmo as atividades dependentes do cluster do jogo podem representar internacionalização, estabelecer redes internacionais de comércio, troca de serviços, etc. Há outras atividades que podem representar aumento da qualidade da mão-de-obra, tornando-a mais flexível e adaptável. Tudo isso são fatores que favorecem uma maior capacidade de resistência e de integração da economia numa crise do sector dominante. Mas é fundamental o investimento nas pequenas e médias empresas… E essas estão a desaparecer.

– Quais são os principais fatores de constrangimento das PMEs?
J.I:D. – Existem estrangulamentos, nomeadamente, ao nível dos recursos humanos e dos arrendamentos. A instabilidade das políticas de importação de mão-de-obra traduzse na dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados; e as PMEs não conseguem concorrer com os sectores líder. Um jovem empresário que queira montar uma empresa, por exemplo, na área das novas tecnologias, onde é que vai buscar pessoal? Como é que concorre em termos de remuneração com um casino, ou com o próprio Estado? Existem resistências sociais à importação de mão-de-obra, que é escassa e polarizada nos casinos, não dando espaço às pequenas e médias.

Já para não falar dos procedimentos da Administração Pública, que em alguns casos são claramente anti-PMEs. Quando os restaurantes levam ano e meio a obter licenças, como é possível comportar os investimentos e as rendas durante esse tempo? Um grande grupo suporta isso, mas uma pequena empresa não aguenta esses custos.

– A realidade contradiz o discurso da diversificação…
J.I:D. – Em teoria, ninguém pode ser contra a diversificação! Na prática, a minha pergunta é fazê-la com quem? A economia cresceu e absorveu grande parte dos seus recursos: Macau tem as mais elevadas taxas de emprego de mão-de-obra feminina da sua História, o desemprego é praticamente inexistente e o que existe tem mais a ver com política social do que laboral. Estando os casinos e o Estado a absorverem integralmente a mão-de-obra local, numa fase demográfica em que cada vez menos residentes entram no mercado de trabalho – na década de 1980 houve uma quebra significativa da natalidade – os que entram não compensam os que saem. Se em cima disto se colocam barreiras à importação de mão-de-obra, a diversificação faz-se com quem?

– Edmund Ho previu que Macau necessitaria de cerca de um milhão de pessoas. Esse número faz hoje sentido?
J.I:D. – Esses números têm como objetivo um efeito mobilizador, mas há vários cenários sustentáveis, em diferentes níveis. No quadro em que hoje estamos, claramente era necessário um grande crescimento populacional, mas também alguma estabilização desse crescimento, que tem sido muito oscilatório, com períodos de crescimento muito rápidos e perturbadores do crescimento da economia e ao nível das infraestruturas e dos planos do Estado. Além disso, esse número incluía a integração de Hengqin; porque para um milhão de habitantes é necessário mais espaço.

– Essa integração está fora do baralho?
J.I:D. – Quando não se decide, outros decidem por nós. Devido à incapacidade de Macau refletir sobre o seu futuro, e sobre o seu próprio desenvolvimento, o modelo de desenvolvimento da Ilha da Montanha está definido por Zhuai; não por nós. Sabendo que aqui há jogo, esse modelo conta com o que Macau pode pagar, mas Macau perdeu a oportunidade de influenciar o desenvolvimento regional e a sua própria posição nesse contexto. É uma falha estratégica.

Nenhum novo sector levanta voo

– A integração regional, a plataforma lusófona ou as indústrias MICE podem criar clusters complementares ao do jogo?
J.I:D. – O problema é que essa lógica tem dificuldade em levantar voo. Mesmo os MICE, aposta muito forte em termos de estratégia política, continuam a ser uma indústria marginal. As infraestruturas realizadas estão relativamente inutilizadas, embora outra se continuem a construir, mas o sector depende de subsídios e é mantido artificialmente. Há aqui um problema social, que é este hábito de depender do governo. Isto também é confortável para o Executivo, porque não o obriga a tomar as decisões nem a reflectir sobre elas. Vai tomando… Esta carga de dependência do sector privado em relação ao público tem esse lado negativo: os MICE não ganham asas. Aumentou significativamente o número de empresas – na fila para o subsídio – mas a contribuição do sector para a riqueza de Macau diminuiu. É uma contradição que não tem sentido, ao fim de vários anos de apoio público. Há aqui um campo de reflexão sobre como a Administração pode apoiar o desenvolvimento de novos sectores, sem criar apenas mais um sector clientelar. Assim não estamos a falar de criação riqueza, mas apenas de circulação de fundos. Não é um contributo para a diversificação ou para o aumento da resistência da economia de Macau; antes pelo contrário.

– Não há nenhum novo sector alevantar voo?
J.I:D. – Não consigo ver nenhum capaz de ganhar asas e ter vida própria.

– A plataforma lusófona não pode potenciar novos serviços?
J.I:D. – Em Macau será sobretudo um cluster de serviços. Se puder ir para além disso será bom; mas já seria bom que Macau fosse capaz de definir claramente qual é o serviço que pode prestar à China e aos países lusófonos. Já sabemos que as grandes empresas não vão passar por Macau. A Embraer não vai discutir aqui aviões, vai diretamente a Pequim. É óbvio que a plataforma em Macau não é para determinado tipo de operadores.

– Para quais é?
J.I:D. – É preciso saber para quais é, que tipo de serviços essa gente precisa e Macau pode prestar. Essa é a questão! É uma plataforma de serviços; se depois pode evoluir no sentido de uma plataforma de produção… É possível, mas não creio.

– Fala-se nos componentes electrónicas; por ser uma indústria possível em espaços pequenos…
J.I:D. – Diria que o sector que se pode desenvolver em espaços diminutos é o dos serviços. É importante referir que a corrente contrária à diversificação teve um obstáculo inevitável, que foi o do desaparecimento do sector industrial; sobretudo os têxteis, que caíram a pique.

– Dependiam das quotas que a China não tinha…
J.I.D. – Os têxteis foram inventados em Macau e Hong Kong para contornar as quotas de exportação, quando a China não era ainda membro da Organização do Comércio. A razão de ser desse sector desapareceu e isso teve um efeito negativo, pois a economia de Macau tornou-se menos diversificada e mais dependente do jogo. Não houve nenhum sector que preenchesse esse espaço; portanto, fala-se cada vez mais de diversificação, mas estamos cada vez mais dependentes do jogo, que representa cerca metade da economia de Macau, em termos de valor acrescentado. Praticamente o dobro do que era há dez anos.

– Qual é o patamar mínimo de receitas para a sanidade das contas públicas?
J.I.D. – Aí estamos a viciar as coisas. Nos últimos dez anos, Macau acumulou receitas extraordinárias, sem paralelo. A lógica dessa acumulação de reservas é ter um fundo de proteção para quando os tempos mudam. Se não usamos o guarda-chuva quando chove, então para que é que o produzimos? Nesse caso é melhor repensar o sistema fiscal, porque não há lógica em cobrar tantos impostos se eles não são utilizados. A lógica da gestão cíclica de saldos orçamentais é a de acumular nos anos bons para ter margem de resistência e de investimento nos anos maus.

 

Paulo Rego

9 de Outubro 2015

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