Francisco José Leandro* - CPLP A HERDEIRA DO CAMINHO COMUM - Plataforma Media

Francisco José Leandro* – CPLP A HERDEIRA DO CAMINHO COMUM

 

As três grandes comunidades linguísticas transnacionais a “Commonwealth”, “La Francophonie” e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm uma organização de cariz jurídico-internacional, isto é, são sujeitos titulares de direitos e deveres. Trata-se de três organizações internacionais constituídas por Estados soberanos que trouxeram para o plano internacional uma outra entidade jurídica. Esta entidade existe independentemente de cada um dos seus constituintes, é diferente de outros sujeitos de direito internacional e apresenta-se dotada de uma capacidade de prosseguir interesses que, de outro modo, cada um dos seus Estados-membros não teria a capacidade de realizar. Diríamos neste mesmo sentido, que a CPLP é uma organização internacional constituída através de uma permanente associação de Estados, equipada com orgãos capazes de tomar e implementar decisões, na qual o seu objecto e poderes não se confundem com os dos seus Estados-membros. Aspectos muito similares às suas congéneres linguísticas. Creio contudo, que a CPLP é a única que desfruta de um momento de crescimento relativamente à sua visibilidade económica, política e cultural, mas também no que diz respeito à sua credibilidade internacional1.

A Declaração Final da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que se realizou em Díli (Timor-Leste), a 23 de Julho de 2014 é um documento indicador de uma nova fase que promove um novo dinamismo e que poderá representar uma alavancagem económico-diplomática a partir da própria importância crescente da língua Portuguesa.

A adesão da Guiné Equatorial como Estado-membro da CPLP, a concessão da categoria de Observador-associado da CPLP à Geórgia, à República da Namíbia, à República da Turquia e ao Japão, constitui um excelente prenúncio para a aproximação mais institucionalizada de outros Estados como a Namíbia, Marrocos, a Suazilândia, a Austrália, Andorra, a Venezuela, o Uruguai, as Filipinas, a Roménia e a Ucrânia, bem como territórios não autónomos entre os quais se destacam a Galiza como Região Autónoma da Espanha, Goa como um Estado da Índia e, naturalmente, Macau enquanto Região Administrativa Especial da República Popular da China. À medida que aumenta o número de Estados-membros (Brasil, Portugal, Timor-Leste, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial (9)), de observadores-associados (República da Ilha Maurícia, Geórgia, a República da Namíbia, a República da Turquia, Senegal,  e Japão (6)) e observadores-consultivos (cerca de 60), fortalece-se também a importância geoestratégica, geoeconómica e geopolítica da CPLP e potencia-se a língua Portuguesa como um instrumento de consertação, de desenvolvimento e de estabilidade. A CPLP parece continuar a procurar afirmar-se como uma organização internacional inclusiva, isto é, actuando nas várias dimensões da vida internacional (designadamente, nos problemas da globalização), como uma organização internacional de porta aberta, isto é, com uma vocação para trabalhar com mais parceiros (Estados e entidades não-Estado) e como uma organização internacional com um centro de interesse preferencial geomarítimo no contexto do Atlântico Centro-Sul apoiado por duas linhas complementares derivantes que se desenvolvem, uma para Norte, em direcção aos Açores e a Gibraltar no contexto geopolítico da União Europeia e outra, para Este, ligando o Cabo da Boa Esperança ao Golfo de Bangala, à zona do Estreito de Malaca e ao Mar de Timor, já no contexto geopolítico da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

A CPLP tem, enquanto organização internacional, uma vocação similar às suas congéneres linguísticas, mas difere no modo e no momento de crescente de abertura, na vontade em cooperar, na inserção geoeconómica global, no ensejo de afirmação de credibilidade e na determinação em explorar novas oportunidades. A CPLP, enquanto entidade jurídico-política, não só permite uma relação equilibrada entre iguais, como também é a herdeira do caminho comum a quem a língua Portuguesa forneceu e fornece o seu activo principal. Um estudo muito recente de 2013 (Miniwatts Maketing Group) indica a língua Portuguesa, como a quinta língua2 mais utilizada no Mundo no que se refere à comunicação electrónica (a terceira das redes sociais) e a quarta em termos da origem dos seus utilizadores. Creio que este crescendo internacional, é um dos aspectos essenciais da relação que a CPLP tem vindo a manter com República Popular da China, relação essa que transforma também positivamente a posição destes dois actores e se constitui com um exemplo para a comunidade internacional, em especial na área preferencial da sua inserção geoeconómica.

 

1 Fonte da Imagem: http://ventosdalusofonia.wor dpress.com/2014/05/15/cada-vez-mais-paises-querem-ser-membros-observadores-da-cplp/

2 http://www.internetworldstats.com/stats7.htm

 

*Docente da Universidade de São José, Macau

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