O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigou um alegado esquema de burla na obtenção de subsídios públicos, através de conluio na apresentação de propostas em concursos financiados pelo Instituto de Acção Social (IAS).
O responsável por uma instituição de serviços sociais terá criado, com a ajuda de familiares e amigos, várias empresas ligadas entre si, segundo o CCAC. Desde o início da atividade da instituição, essas empresas participaram em diversos concursos para o fornecimento de equipamentos e produtos alimentares financiados pelo IAS.
As empresas terão concertado as propostas apresentadas nos concursos para inflacionar os preços, de acordo com a investigação. O responsável da instituição terá recorrido às funções que exercia para influenciar o resultado das adjudicações e obter vantagens ilícitas. O alegado esquema terá envolvido um montante superior a 13 milhões de patacas (1,41 milhões de euros).
O responsável da instituição, bem como os familiares e amigos envolvidos, são suspeitos da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado, previsto no Código Penal.
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O Juízo de Instrução Criminal decretou a prisão preventiva do principal suspeito. Aos restantes arguidos foram aplicadas outras medidas de coação previstas na lei.
O CCAC comunicou o caso ao Instituto de Acção Social para efeitos de acompanhamento e indicou que a investigação prossegue.
Em comunicado, o organismo sublinha que as fraudes envolvendo fundos públicos “prejudicam gravemente os interesses da RAEM’ e garante que este tipo de situações “não será tolerado” quando detetado. O CCAC apelou ainda aos cidadãos para que cumpram a lei e evitem adoptar uma atitude de “tentar a sua sorte”.
