O Instituto de Acção Social (IAS) afirmou que está a acompanhar o caso de alegada burla na obtenção de subsídios públicos, revelado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), e garantiu ter colaborado com as autoridades durante a fase preliminar da investigação.
Em comunicado, o IAS refere que atribui “grande atenção” ao processo, que envolve o responsável de uma instituição de serviço social suspeito de manipular concursos para a aquisição de bens e serviços financiados pelo instituto, através de conluio na apresentação de propostas. Foram facultadas às autoridades “todas as informações necessárias” para a investigação, segundo o organismo.
O instituto sublinha que exerce fiscalização sobre as instituições locais de serviço social “em conformidade com a lei”, exigindo não só a prestação de serviços de qualidade, mas também uma gestão interna e financeira rigorosa. O IAS destaca, em particular, a importância da utilização adequada dos dinheiros públicos, bem como do cumprimento dos princípios de integridade e legalidade.
Sempre que existam indícios de irregularidades ou atos potencialmente ilícitos, acrescenta o comunicado, o IAS comunica a situação às entidades competentes e presta toda a colaboração necessária no acompanhamento dos processos.
Leia também: Criminalidade baixa em Macau, mas crimes ligados ao Jogo continuam a subir. O que mostram os novos dados
O organismo recorda ainda que todas as instituições subsidiadas estão obrigadas a cumprir o Regulamento de Apoio Financeiro para os Equipamentos Sociais e as normas relativas à aquisição de bens e serviços. Os responsáveis pelas instituições devem garantir que os procedimentos de contratação decorrem de forma “aberta, justa e imparcial”, não podendo utilizar os seus cargos para influenciar adjudicações nem obter benefícios através de empresas associadas.
O IAS assegura que não tolera “quaisquer atos ilegais ou irregulares” e anuncia que continuará a reforçar os mecanismos de gestão e fiscalização. Entre as medidas previstas estão o reforço da formação em integridade e gestão financeira dirigida às chefias e aos trabalhadores das instituições de serviço social, com o objetivo de prevenir irregularidades e garantir a utilização adequada dos recursos públicos destinados ao setor.
