O Governo timorense e a União Europeia (UE) celebraram hoje (29) acordos de financiamento para dois projetos de desenvolvimento de negócios sustentáveis e reforço da governação eletrónica.
O projeto “Governação Eletrónica para o Sistema Judicial em Timor-Leste” (e-JUS TL) contará com um financiamento da UE no valor de seis milhões de euros, enquanto o programa “Criação e Desenvolvimento de Negócios Sustentáveis e Economia Circular” (CRESCE) receberá um financiamento de três milhões de euros.
“Estes acordos representam um marco importante na forte e evolutiva parceria entre Timor-Leste e a União Europeia”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, num discurso durante a cerimónia de assinatura dos acordos com a União Europeia.
O evento realizou-se no âmbito da visita oficial a Timor-Leste de Pēteris Ustubs, diretor para a Ásia e Pacífico da Direção-Geral das Parcerias Internacionais da Comissão Europeia.
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Bendito Freitas afirmou que ambas as iniciativas estão alinhadas com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011–2030 e com o programa do Governo, particularmente nas áreas da diversificação económica, boa governação, Estado de direito e desenvolvimento do capital humano.
“O Programa CRESCE tem como objetivo reforçar o setor privado, apoiar micro, pequenas e médias empresas e promover oportunidades económicas em todo o país, especialmente para os jovens e as mulheres”, explicou o governante timorense.
Ao apoiar setores como a agricultura, o turismo e as indústrias orientadas para a exportação, o programa procura criar emprego, reforçar os rendimentos das famílias e estimular um crescimento económico sustentável.
Em relação ao projeto e-JUS TL, Bendito Freitas disse que vai apoiar a modernização do setor da justiça em Timor-Leste através da digitalização dos processos judiciais, do reforço da coordenação institucional e da capacitação dos profissionais da justiça.
“Um sistema de justiça moderno e eficaz é fundamental para a confiança pública, o investimento, a democracia e o Estado de direito”, afirmou o governante.
A assinatura dos acordos contou também com a presença do vice-primeiro-ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, e do ministro da Justiça, Sérgio Hornai.
