O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) anunciou o início do processo de alteração do Plano Director da RAEM (2020-2040), com o objetivo de aprofundar a integração da região na conjuntura do desenvolvimento nacional e garantir reservas territoriais para futuros projetos estratégicos.
A consulta pública da primeira alteração ao Plano Director decorrerá entre 29 de junho e 27 de agosto de 2026, durante um período de 60 dias, segundo informações divulgadas pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU).
O projeto de revisão procura articular o planeamento urbano com “os principais objetivos da ação governativa”, promovendo simultaneamente a concretização de “grandes empreendimentos públicos” e assegurando apoio ao desenvolvimento futuro de Macau, de acordo com o Governo.
As alterações propostas ao Plano Director dividem-se em duas vertentes principais. A primeira está relacionada com projetos considerados estratégicos, como a futura Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, o Parque Ciên-Tec de Macau e o Hub de Transporte Aéreo Internacional de Macau, previsto para a margem oeste do Rio das Pérolas.
Leia também: Primeiro relatório do Plano Director registou um início sólido
A segunda vertente inclui actualizações decorrentes de novos planos de nível superior, legislação, regulamentos administrativos, despachos do Chefe do Executivo, bem como estudos e projetos publicados nos últimos anos.
Durante o período de consulta pública, o projeto de alteração ficará disponível para consulta na página electrónica da DSSCU e no Departamento de Planeamento Urbanístico da entidade, localizado na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 19.º andar, em Macau.
A população poderá apresentar opiniões e sugestões através de vários meios, incluindo correio, correio eletrónico, fax, entrega presencial ou preenchimento de um formulário online disponibilizado pela DSSCU.
As participações escritas deverão ser devidamente identificadas e dirigidas à DSSCU. No caso do envio postal, será considerada válida a data do carimbo dos Correios.
O Governo indicou ainda que será criada uma página electrónica temática dedicada ao projeto de alteração do Plano Director, onde estarão disponíveis informações detalhadas e o formulário online para recolha de opiniões.
Além disso, estão previstas várias sessões públicas de esclarecimento durante o período de consulta, cujos detalhes serão divulgados posteriormente.
