A consulta pública relativa ao 3.º Plano Quinquenal decorre até 28 de junho e inclui áreas como segurança nacional, diversificação económica, Hengqin, governação, inovação tecnológica e integração no desenvolvimento nacional.
O plano surge alinhado com o 15.º Plano Quinquenal nacional e com os discursos recentes do Presidente Xi Jinping sobre Macau, reforçando a prioridade dada à segurança nacional, integração regional e diversificação económica.
O professor de Ciências Sociais da Universidade Politécnica de Macau, Lou Shenghua, considera que o documento estabelece “oito objectivos centrais” e funcionará como “princípio orientador da governação nos próximos cinco anos”. Entre as prioridades identificadas estão o “reforço da segurança nacional”, a “governação segundo o Estado de Direito”, a “integração entre Macau e Hengqin” e o “desenvolvimento das indústrias emergentes”.
Ainda assim, o académico entende que os maiores desafios surgem precisamente na capacidade de concretizar esses objetivos. O primeiro risco apontado é a “crescente vulnerabilidade externa” de Macau.
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Mas é sobretudo na diversificação económica que Lou Shenghua identifica fragilidades estruturais. O documento estabelece a meta de os setores não ligados ao Jogo representarem cerca de 60% da economia até 2030. No entanto, o académico considera que o caminho permanece indefinido. “As novas indústrias carecem de empresas líderes e as cadeias industriais permanecem incompletas”, diz ao PLATAFORMA.
Apesar das várias políticas dirigidas a setores como medicina tradicional chinesa, alta tecnologia ou finanças especializadas, Lou Shenghua considera que os resultados concretos continuam “limitados”.
Os mecanismos de governação, partilha de benefícios e divisão de responsabilidades entre Macau e Hengqin continuam incompletos – Lou Shenghua, professor universitário
Também a integração com Hengqin continua aquém das expectativas. Embora o plano insista na articulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, Lou Shenghua considera que persistem obstáculos relacionados com circulação fronteiriça, compatibilidade legal, reconhecimento mútuo de qualificações e coordenação institucional. “Os mecanismos de governação, partilha de benefícios e divisão de responsabilidades entre Macau e Hengqin continuam incompletos”, observa.
As “limitações territoriais e demográficas” surgem igualmente como “entraves relevantes”. Macau enfrenta “escassez de espaço físico, envelhecimento populacional e falta de profissionais qualificados em áreas como tecnologia, saúde e finanças”, fatores que poderão “travar a diversificação económica”.
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Ao nível político, Lou Shenghua rejeita a ideia de que o reforço da integração nacional possa reduzir a autonomia de Macau. O académico sublinha que o plano mantém os princípios de “Um País, Dois Sistemas”, “elevado grau de autonomia” e “Macau governada pelas suas gentes”, preservando as características próprias da RAEM enquanto “centro mundial de turismo e lazer, plataforma sino-lusófona, porto franco e sistema de baixos impostos”.
“O desenvolvimento de Macau deve integrar-se plenamente na estratégia nacional, mantendo simultaneamente o seu sistema institucional, características económicas e especificidades socioculturais”, defende. Para Lou Shenghua, a integração nas necessidades nacionais e a preservação da singularidade de Macau “não são contraditórias, mas complementares”.
