Ao contrário do que acontece na maioria dos processos criminais de maior dimensão, o Ministério Público optou por não delegar a investigação na PJ no caso do atrelado.
Em resposta à Lusa, a PGR esclareceu que o inquérito relativo aos bens apreendidos na Operação Pacoba “encontra-se a cargo do Ministério Público deste departamento e não será, por ora, delegado em qualquer órgão de polícia criminal”.
Na prática, isso significa que são os procuradores do DIAP de Lisboa quem passa a dirigir diretamente as diligências, decidindo quais as provas a recolher, quem deve ser ouvido e que entidades poderão colaborar em cada fase do processo.
A PJ deixa de conduzir as diligências
A Polícia Judiciária continua a poder colaborar caso o Ministério Público solicite apoio técnico específico, mas deixa de assumir o papel de principal entidade investigadora.
Habitualmente, a PJ realiza diligências como buscas, inquirições, apreensões de documentos ou perícias por delegação do Ministério Público. Neste caso, essa delegação foi, para já, afastada, cabendo aos magistrados decidir se recorrem a outros órgãos de polícia criminal ou se mantêm a investigação exclusivamente sob a sua direção.
O que vai investigar o DIAP?
O objetivo do inquérito é esclarecer como um atrelado apreendido no âmbito da Operação Pacoba acabou estacionado nas instalações da Construbarcelos, empresa que realizou obras numa propriedade do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e que também celebrou contratos com a Polícia Judiciária durante o período em que o governante era diretor nacional da instituição.
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A investigação deverá procurar responder a várias questões, entre elas:
- quem autorizou a movimentação do atrelado;
- com que fundamento foi entregue ou deslocado para a empresa;
- se foram cumpridos todos os procedimentos legais relativos à guarda de bens apreendidos;
- e se existem indícios da prática de crimes, como abuso de poder, descaminho ou outros ilícitos eventualmente apurados durante o inquérito.
Porque optou o Ministério Público por esta solução?
A PGR não explicou as razões concretas da decisão, limitando-se a confirmar que o processo ficará, para já, sob direção direta do DIAP de Lisboa.
No entanto, a opção evita que a investigação seja conduzida pela própria Polícia Judiciária, instituição que surge ligada ao contexto do caso, uma vez que a Construbarcelos celebrou contratos com a PJ durante a liderança de Luís Neves e o próprio atrelado estava inicialmente à guarda daquela polícia.
O que acontece a seguir?
Nesta fase, o inquérito continua em investigação e não foram anunciadas constituições de arguidos relacionadas com este processo. Os magistrados do DIAP irão agora recolher documentação, ouvir testemunhas e analisar os procedimentos adotados relativamente ao atrelado apreendido.
Só depois dessa fase será possível determinar se existem elementos suficientes para avançar com acusações ou se o processo será arquivado. Até lá, a investigação permanece exclusivamente nas mãos do Ministério Público, sem direção operacional da Polícia Judiciária.
