Em causa está um pedido de libertação antecipada por motivos de saúde, apresentado pela defesa ao tribunal federal para o Distrito Leste de Nova Iorque (EDNY), Brooklyn, que há um ano condenou Chang a 102 meses de prisão, mas rejeitado numa decisão de 12 de Fevereiro, a qual a Lusa teve ontem acesso, com o juiz Nicholas Garaufis a considerar não existirem razões “extraordinárias e convincentes” que a justifiquem, mas confirmando a libertação para 26 de Março.
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“Está previsto completar a sua pena antes do final do próximo mês [Março], momento em que será deportado para Moçambique”, lê-se na decisão em que o juiz observa ainda que Chang, de 70 anos, está “a poucas semanas de completar a pena”, pelo que qualquer alteração anteciparia a saída apenas por “um período mínimo”, sem fundamento jurídico suficiente, apesar de a defesa invocar problemas renais, hipertensão, diabetes e hiperlipidemia. Chang, que liderou as finanças de Moçambique de 2005 a 2015, está actualmente detido no estabelecimento prisional federal FCI de Danbury, em Connecticut, e pretendia ser libertado antes do final da pena, alegando motivos de saúde, condições de detenção e erros na atribuição de créditos para a redução do tempo da pena já cumprida, por estar privado de liberdade desde Dezembro de 2018, quando foi detido na África do Sul.