Tribunal profere quarta-feira sentença sobre extradição de ex-ministro Manuel Chang - Plataforma Media

Tribunal profere quarta-feira sentença sobre extradição de ex-ministro Manuel Chang

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, vai pronunciar-se nesta quarta-feira sobre a contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país, disse hoje à Lusa fonte da justiça sul-africana.

O gabinete da juíza sul-africana Margarete Victor, que ouviu o caso em setembro, referiu à Lusa que o julgamento será proferido às 15 horas locais desta quarta-feira, 10 novembro, por videoconferência.

Em setembro, o tribunal sul-africano ouviu a contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país, depois de ter adiado por duas vezes a audição do caso em 25 e 27 de agosto.

Depois de uma maratona de nove horas de audição do caso, por videoconferência, a juíza Margarete Victor também emitiu uma ordem que estende o compromisso do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola em não extraditar o antigo governante moçambicano Manuel Chang para Moçambique enquanto se aguarda o julgamento do caso.

Na altura, as partes argumentaram principalmente sobre a imunidade de julgamento de Chang, e se Moçambique ofereceu garantias concretas à África do Sul para prender e levar a julgamento o seu ex-ministro das Finanças à chegada a Maputo, no caso de ser extraditado para o país vizinho no âmbito do caso das ‘dívidas ocultas’ de 2 mil milhões de euros.

Todavia, o advogado sul-africano da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique não esclareceu o tribunal, em Joanesburgo, se o antigo ministro Manuel Chang já se encontra formalmente acusado para ir a julgamento no seu país, e em que data, no âmbito das ‘dívidas ocultas’, que é um dos requisitos dos acordos de extradição de que a África do Sul e Moçambique são signatários.

O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu em 3 de agosto uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Em 23 de agosto, o porta-voz do ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou à Lusa que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das ‘dívidas ocultas’.

Manuel Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP que correm termos na PGR de Moçambique, segundo o acórdão do Tribunal Supremo de Moçambique, em 31 de janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano, consultado pela Lusa.

Em novembro de 2020, a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das ‘dívidas ocultas’ (processo 536/11/P/2019) em que acusa o ex-ministro Manuel Chang e outros três arguidos.

As ‘dívidas ocultas’ foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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