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De acordo com o documento, podem candidatar-se juízes de direito portugueses com antiguidade superior a sete anos e inferior a 15 anos. Os seleccionados serão nomeados por um período inicial de dois anos, com possibilidade de renovação, mediante nova indigitação da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes da RAEM e aprovação do Chefe do Executivo.
Os juízes recrutados terão vencimento e regalias idênticos aos dos juízes locais do mesmo escalão e antiguidade. O salário mensal é calculado com base numa percentagem do vencimento do Chefe do Executivo de Macau — actualmente fixado em 268.297,6 patacas (cerca de 28 mil euros, de acordo com o câmbio de Fevereiro de 2026).
