Nomeados 14 juízes em Macau para tratar casos de segurança nacional - Plataforma Media

Nomeados 14 juízes em Macau para tratar casos de segurança nacional

Há quase dois anos que já estão escolhidos os juízes responsáveis pelos casos relacionados com a segurança nacional, em Macau: são 14, no total, distribuídos pelas três instâncias. Foi o que apurou a TDM – Rádio Macau junto do Conselho de Magistrados Judiciais (CMJ), responsável pela designação. A lista não é pública.

A nomeação foi feita depois da entrada em vigor, em Abril de 2019, da Lei de Bases da Organização Judiciária, que determina a criação de um regime especial para julgamento dos crimes previstos na “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”.

A designação é por dois anos e deve terminar até Dezembro. A Rádio tentou saber se, findo o prazo, serão escolhidos outros juízes ou se a opção será renovar, mas a informação não foi adiantada.

O CMJ também não divulga a lista dos juizes designados por entender que Macau “é uma cidade de dimensão reduzida, onde os habitantes em geral têm relações próximas”. O Conselho refere ainda que, também em relação a outro tipo de processos, “não tem sido publicada, ao longo dos anos, a lista dos juízes dos juízos especializados”.

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