Os terrenos são um recurso público precioso em Macau. A forma como são planeados e utilizados tem um papel decisivo no desenvolvimento sustentável da sociedade. Concordando-se com o modelo de dupla via adotado pelo Governo da RAEM — «utilização planeada + utilização temporária» —, recomenda-se que a implementação do uso do solo previsto nos respetivos planos seja acelerada, para aumentar a eficiência de utilização. Para os terrenos que ainda não reúnem condições de desenvolvimento ou de uso temporário, deve proceder-se primeiro a um nivelamento simples, reduzindo custos administrativos que possam surgir posteriormente.
Tomando como exemplo os 39 lotes a desenvolver pelo Governo nesta fase: 9 correspondem a terrenos temporários lançados no ano passado, dos quais 3 já estão em funcionamento e 6 encontram-se em fase de conceção ou construção. Quanto aos 30 novos terrenos a utilizar, de acordo com a informação divulgada, como as áreas variam, alguns exigem operações de limpeza ou desocupação, com prazos diferentes, não havendo ainda um calendário claro de utilização.
No passado, vários residentes relataram que terrenos do Estado, por permanecerem devolutos durante longos períodos e por falta de uma adequada gestão, apresentam ervas daninhas, acumulação de lixo e proliferação de mosquitos e roedores, afetando a higiene e a segurança dos moradores nas proximidades. Para além de representar riscos para a saúde pública e para o ambiente comunitário, também gera despesas públicas com desmatação, limpeza e controlo de pragas.
Assim, sugere-se que o Governo, através de cooperação interdepartamental, promova ativamente a requalificação e otimização dos terrenos existentes: os que reúnam condições podem ser usados temporariamente como espaços de lazer e desporto, parques, estacionamento ou instalações desportivas; os que não tenham condições para uso temporário devem ser geridos de forma mais rigorosa, evitando problemas ambientais e sanitários que prejudiquem a comunidade.
As necessidades dos residentes variam de zona para zona. Desde que seja para fins públicos, acredita-se que parte dessas necessidades pode ser atendida. Porém, para avaliar se a solução é a mais adequada a longo prazo, deve realizar-se uma análise científica com base em dados, como a dimensão da população local, a orientação de desenvolvimento futuro e as necessidades de equipamentos comunitários.
Recomenda-se que o Governo integre estes dados com o Plano Diretor de Macau e com as reivindicações dos residentes, procedendo a uma avaliação global. Ao mesmo tempo que se recolhem amplamente opiniões da sociedade, deve usar-se evidência quantitativa para escolher a opção mais favorável ao desenvolvimento a longo prazo, melhorando o ambiente de vida e os espaços de atividades dos residentes e aumentando a eficiência de utilização do solo.
