A composição da CDSE será alargada, passando a incluir o presidente do Instituto Cultural (IC), o diretor dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e o diretor da Inspeção de Jogos.
Representantes do Governo justificaram o alargamento, dizendo que “a segurança do Estado vai deixar de se limitar às áreas tradicionais, como a militar, e passar a cobrir as áreas educativa, cultural e económica”, disse Leong.
Após uma reunião da comissão parlamentar, o presidente da Comissão acrescentou que a CDSE irá também encarregar-se da “promoção da monitorização, alerta, avaliação e resposta a riscos para a segurança nacional”.
Em declarações ao PLATAFORMA, o analista político Sonny Lo afirma que “não há qualquer alteração à governação nem à autonomia de Macau”. O analista sublinha que a “definição de segurança nacional adotada pela China já é, desde 2013, abrangente e inclui domínios políticos, económicos, sociais, culturais, ambientais, espaciais e marítimos”.
Para Sonny Lo, as alterações ao quadro legal em Macau constituem uma “atualização necessária”, visando proteger a segurança nacional no princípio de “um país, dois sistemas”, pelo que a atualização “não terá qualquer impacto nas liberdades civis”.
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Questionado pela Lusa sobre se a CDSE irá avaliar riscos para a segurança nacional em espetáculos culturais, currículos educativos ou negócios entre empresas privadas, o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não respondeu diretamente.
O deputado preferiu sublinhar que “a segurança nacional é muito abrangente” e que o alargamento irá permitir à CDSE cobrir “serviços que também são muito importantes”.
Leong revelou que alguns deputados questionaram o Governo sobre possíveis mudanças devido à fusão prevista entre o IC e o Instituto do Desporto e sobre a não inclusão do diretor dos Serviços de Saúde na CDSE.
O presidente da comissão parlamentar recordou que Macau esteve praticamente três anos sob rigorosas restrições no quadro da política ‘zero covid’, incluindo a proibição de entrada a estrangeiros sem estatuto de residente. “Se [uma pandemia] voltar a acontecer no futuro, como vai ser tratado?”, perguntou Leong.
O deputado disse que o Governo respondeu, sublinhando que a proposta de lei prevê a possibilidade de “convidar outros serviços e personalidades para participar nas reuniões, sem direito de voto”.
O programa do governo para 2026, apresentado em novembro, prevê a criação, até ao final do ano, de um Grupo de Trabalho para a Coordenação da Educação Patriótica dos Jovens.
As Linhas de Acção Governativa incluem ainda, no âmbito do chamado “plano geral para a edução sobre a segurança nacional”, a revisão dos livros e outros materiais didáticos dos ensinos básico e secundário, até ao terceiro trimestre de 2027.
Em 2022, o então secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse que a educação sobre a segurança do Estado iria ser alargada aos alunos não chineses.
