Nos últimos anos, Hong Kong criou um centro de denúncias eletrónicas, permitindo aos residentes denunciar casos que não sejam urgentes nem exijam assistência imediata da polícia. Desde que a denúncia não seja falsa, os cidadãos podem submeter diretamente textos, fotografias ou vídeos como prova, facilitando assim o acompanhamento posterior pelas autoridades. Esta medida não só reduziu o tempo de espera para apresentar queixas, como também evitou que casos não urgentes ocupassem a linha de emergência. Segundo dados da polícia de Hong Kong, o número de denúncias eletrónicas subiu de 2.991 em 2002 para 212,331 em 2024, o que revela a crescente procura por este serviço.
Em Macau, a Polícia Judiciária lançou, recentemente, uma aplicação anti-fraude, que inclui a comunicação de informações. Esta ferramenta permitiu recolher várias informações, mostrando que os residentes já estão habituados e dispostos a utilizar aplicações móveis, o que comprova que Macau possui uma base para a implementação de um sistema de denúncias eletrónico. No entanto, apesar de existir um sistema de comando e controlo policial, os canais públicos para denúncias permanecem dispersos e limitados. Recomenda-se que as autoridades considerem a experiência de Hong Kong e criem um sistema unificado de denúncias, dedicado ao tratamento de casos não urgentes e que não exijam a presença imediata da polícia, permitindo uma triagem eficiente através da tecnologia e otimizando a alocação dos recursos policiais.
De acordo com o relatório do primeiro semestre de 2025, publicado pela Secretaria para a Segurança, foram registados 125 casos de trabalho ilegal, um aumento de 56% em relação ao mesmo período de 2024. Com o surgimento de novos modelos de negócio, setores como remodelação, maquilhagem, fotografia, publicidade, guias turísticos e eventos são cada vez mais discretos, móveis e difíceis de fiscalizar, tornando ainda mais necessária a colaboração dos cidadãos na denúncia destas situações.
Atualmente, as denúncias relativas a trabalho ilegal em Macau só podem ser feitas por telefone ou fax, e alguns residentes consideram que a resposta das autoridades não é suficientemente rápida. Além disso, devido à curta duração e à natureza discreta de certas atividades, por vezes, quando as autoridades chegam ao local, os infratores já abandonaram o espaço, dificultando a ação fiscalizadora. Por isso, sugere-se que se crie uma funcionalidade online específica para denúncias de trabalho ilegal, permitindo aos cidadãos submeter imagens, vídeos e informações de localização, de forma a colmatar estas dificuldades e aumentar a eficácia do combate ao trabalho ilegal.
Federação das Associações dos Operários de Macau
