O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, estará em Pequim, entre os dias 3 e 5 de março, para assistir à abertura da Quarta Sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), evento que será realizado no dia 5 de março.
Durante a ausência de Sam Hou Fai, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, exerce, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
O sistema de assembleias populares é o sistema político fundamental da China. No topo encontra-se a APN, que é o órgão supremo do poder do Estado.
De acordo com a Constituição, todos os órgãos administrativos, de supervisão, judiciais e do Ministério Público do Estado são criados pelas assembleias populares, às quais devem prestar contas e ficar sujeitos à sua supervisão.
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Um princípio central deste sistema, bem como um requisito básico da sua conceção institucional, é que o poder de todos os órgãos do Estado e dos seus funcionários esteja sujeito a mecanismos de supervisão e controlo.
Existem mais de 2,7 milhões de deputados distribuídos pelos cinco níveis das assembleias populares, incluindo quase três mil deputados da APN. O sistema foi concebido para integrar pessoas de diferentes origens e refletir uma representação diversificada da sociedade.
Exercendo funções a tempo parcial, os deputados nos vários níveis constituem canais importantes para dar voz à população. Têm o direito e o dever de defender os interesses do povo e de expressar as suas reivindicações.
Os deputados da APN participam ativamente nos assuntos do Estado. Durante a sessão plenária anual, analisam e votam documentos legais relevantes e alterações de cargos, como a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da China de cinco em cinco anos, além de apresentarem propostas.
Fora do período de sessão, mantêm contacto com a população, participam em ações de formação e integram inspeções à aplicação da lei, bem como estudos sobre questões importantes ou urgentes. Alguns são ainda convidados a assistir às sessões legislativas bimestrais do Comité Permanente da APN, órgão permanente da assembleia.
Após o encerramento da sessão anual, o Comité Permanente da APN exerce as suas competências, reunindo-se para deliberar e aprovar leis, entre outras matérias.
