Se for eleito, quais serão as suas principais prioridades durante o mandato? Como considera que os deputados devem atuar na próxima Assembleia Legislativa?
Leong Hong Sai: Irei pressionar o Governo a focar-se na diversificação económica, implementar plenamente a estratégia “1+4” e melhorar as políticas de incentivos fiscais e de oferta de terrenos. Trabalharei também para aprofundar a cooperação Guangdong-Macau em Hengqin, promover o desenvolvimento industrial, dar prioridade ao emprego local, apoiar os grupos vulneráveis, reforçar a proteção social e melhorar os sistemas de habitação, saúde e transportes. Ao mesmo tempo, espero reforçar a capacidade legislativa e de fiscalização da Assembleia, otimizar o processo de revisão das leis, fortalecer a consulta pública e os mecanismos de responsabilização, exigir que o Governo reporte regularmente sobre o progresso dos principais projetos e abrir o escrutínio sobre as grandes políticas.
A economia de Macau encontra-se numa fase de transição, enfrentando vários desafios além do Jogo. Que propostas específicas tem para promover um desenvolvimento mais sustentável e diversificado?
Leong Hong Sai: A economia de Macau está a transformar-se, com foco em setores diversificados, incluindo a medicina tradicional chinesa, as finanças modernas, a alta tecnologia, as convenções e exposições, e as indústrias culturais e desportivas. No entanto, as indústrias não relacionadas com o Jogo ainda estão em fase inicial e enfrentam muitos desafios. Acredito que é necessário promover a atualização industrial e a transformação digital, ampliar o apoio às PME e ajudar os setores da restauração e do retalho a adotar pagamentos eletrónicos e apostar no marketing inteligente. Deve ser reforçada a formação profissional para cultivar talentos locais e melhorar as taxas de emprego. As políticas de atração de talentos devem ser otimizadas com um mecanismo de contratação local prioritária. Além disso, devemos aproveitar as vantagens de Hengqin e da Grande Baía, promover sinergias industriais, atrair PME para lá se instalarem, otimizar as políticas fiscais transfronteiriças e usar a Plataforma China-Portugal para expandir a cooperação com os países de língua portuguesa.
Que medidas defende para criar oportunidades de emprego e promover o desenvolvimento profissional? Como conciliar a atração de investimento e talentos estrangeiros com a proteção do emprego dos residentes locais?
Leong Hong Sai: Para responder aos desafios do emprego jovem, recomendo que o Governo amplie as políticas de apoio às PME para criar empregos locais; melhore os programas de educação contínua e os subsídios para formação em múltiplas indústrias; e incentive a cooperação entre indústria e ensino para aumentar a competitividade dos jovens. Práticas discriminatórias de contratação devem ser eliminadas para dar oportunidades a recém-licenciados e a quem muda de carreira. Deve ser criado um “fundo de renovação de competências” para subsidiar trabalhadores que procurem certificações em indústrias emergentes. Para equilibrar investimento estrangeiro e emprego local, proponho reduções de renda e incentivos fiscais para as indústrias verdes e alta tecnologia, com a exigência de que, por cada talento de alto nível introduzido, sejam contratados três trabalhadores locais. O regime de garantias de crédito para as PME deve ser expandido, e empresas com elevada percentagem de contratações locais devem beneficiar de empréstimos com juros bonificados, protegendo assim o emprego local.
As PME são um pilar essencial da economia. Que políticas sugere para ajudá-las a enfrentar desafios, inovar e crescer de forma sustentável?
Leong Hong Sai: Para ajudar as PME a acompanharem a transformação, o Governo deve promover a atualização tecnológica e industrial, desenvolver canais diversificados de pagamento eletrónico e criar plataformas de consulta online e presenciais, além de organizar seminários e formações para facilitar a transformação digital. A renovação urbana deve ser acelerada, com melhorias na requalificação de bairros antigos e nas infraestruturas pedonais, criando ruas distintivas e mercados noturnos para revitalizar a economia local. Os procedimentos empresariais devem ser simplificados e os serviços online, como a “Conta Única” e a “Plataforma para Empresas e Associações”, devem ser otimizados, com a introdução da notarização remota. Para enfrentar os custos crescentes e as mudanças nos padrões de consumo, sugiro aumentar os limiares de isenção fiscal, lançar um “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias”, coordenar promoções entre o setor hoteleiro e o financeiro, e explorar a utilização de pontos de hotel em vouchers para atrair visitantes às comunidades e impulsionar o desenvolvimento coordenado.
O mercado habitacional enfrenta dilemas: preços em queda afastam investidores, mas os residentes (sobretudo os jovens) continuam sem conseguir aceder a casa. Como equilibrar a situação?
Leong Hong Sai: Para lidar com a recessão económica e a queda dos preços imobiliários, o Governo deve priorizar o acesso dos residentes à habitação, acelerar a construção de habitação pública na Zona A e explorar a introdução de “habitação com propriedade partilhada”, com subsídios para compradores de primeira habitação, em especial os jovens. A “política de habitação de cinco classes” deve ser totalmente implementada, com melhorias na atribuição de habitação subsidiada, dando prioridade a famílias que estão em lista de espera há mais de cinco anos, e permitindo a revenda após um determinado período.
Além disso, a procura de investimento deve ser devidamente orientada e regulada. Os não residentes devem poder investir em imóveis comerciais, como escritórios e hotéis, mas isso deve ser acompanhado de um controlo rigoroso das fontes de financiamento e de requisitos de períodos mínimos de posse. Deve ainda ser criado um mecanismo de monitorização do mercado imobiliário, incluindo um índice de ligação preço-renda, para acionar intervenções temporárias – como o ajustamento das taxas de imposto de selo – quando os preços das habitações oscilarem para além de determinados limites. Estas medidas ajudarão a assegurar a racionalidade do investimento imobiliário e a promover o desenvolvimento estável do mercado habitacional.
A integração na Grande Baía e o desenvolvimento de Hengqin são prioridades, mas muitos projetos permanecem pouco claros, enquanto o consumo local sai para fora de Macau. Como coordenar integração regional e diversificação local para gerar emprego e crescimento?
Leong Hong Sai: Atualmente, muitos residentes de Macau estão ‘confusos’ com as políticas de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía, sobretudo porque os projetos de investimento e as direções de desenvolvimento não são claros, gerando falta de confiança para trabalhar ou iniciar negócios nesses locais. O Governo deve introduzir medidas concretas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo jovem, como um subsídio mensal de 5000 patacas para licenciados com menos de 35 anos (até 18 meses), alargar os limites de idade para ‘start-ups’ e estender o apoio à Grande Baía.
A formação profissional deve ser melhorada e ligada à procura do mercado, com maior promoção nas escolas e ‘online’ para divulgar as oportunidades de emprego e desenvolvimento. As qualificações legais e profissionais devem ser reconhecidas mais rapidamente, e os centros de inovação juvenil devem colaborar com incubadoras na Grande Baía e em Hengqin, com mecanismos de consulta pública. As infraestruturas devem também ser melhoradas, incluindo a integração do Metro Ligeiro com a rede ferroviária nacional, linhas de autocarros dedicadas na fronteira de Hengqin e maior interconectividade em saúde, educação e serviços governamentais, criando confiança pública para viver e trabalhar na Grande Baía e em Hengqin, promovendo a diversificação económica.
Sobre o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, como podem os deputados potenciar essa função?
Leong Hong Sai: Para definir o papel de Macau como “um centro, uma plataforma, uma base”, a cidade deve aproveitar a sua posição como porta de entrada para a Grande Baía e as suas ligações comerciais com os países de língua portuguesa, construindo plataformas internacionais para a medicina tradicional chinesa, a alta tecnologia, o MICE e o turismo cultural, com uma direção industrial clara e foco no desenvolvimento de talentos.
O Governo deve promover o ensino multilingue, criando a base para talentos de alto nível, reforçar a educação formal e de adultos, e promover a formação de talentos nas quatro grandes indústrias para aumentar a competitividade internacional. Os recursos fundiários devem ser planeados cientificamente, com reservas de terrenos para bases de I&D em cooperação com a Zona de Cooperação e a Grande Baía, e um planeamento eficiente dos terrenos do Cotai para maximizar a sua utilidade. As vantagens da Plataforma China-Portugal devem ser exploradas através da criação de centros de exposição de produtos dos países de língua portuguesa em Hengqin e na Grande Baía, da assinatura de acordos de cooperação judicial para aumentar o valor da plataforma.
Quais as suas recomendações para reforçar a segurança social (apoio a famílias, idosos e grupos vulneráveis)?
Leong Hong Sai: Para reforçar a proteção social, o Governo deve melhorar o apoio aos grupos vulneráveis. Para os idosos, os subsídios às organizações de serviços sociais devem ser otimizados e a plataforma de “Cuidados Inteligentes para Idosos” deve ser promovida, integrando funções de saúde, mobilidade e emergência. O Subsídio para Idosos deve ser alargado a pessoas sem atividade laboral com mais de 60 anos, e deve ser criado um “círculo de serviços para idosos em 15 minutos”, com reforço dos serviços de dia, de reabilitação e de refeições.
Na saúde, devem ser acelerados os serviços de consultas externas no Centro Médico de Macau do ‘Peking Union Medical College Hospital’, otimizada a alocação de recursos médicos públicos para reduzir tempos de espera, aumentado o número de centros de saúde comunitários, implementado um sistema de “consulta por distrito” e reforçado o sistema de referenciação de cuidados primários.
Devem ser concedidos subsídios para o aluguer de equipamentos de apoio a idosos e pessoas com deficiência, com revisões regulares do mecanismo de ajustamento do bem-estar.
Na educação inclusiva, os espaços e instalações de ensino devem ser melhorados, os professores de educação especial devem receber mais formação e os subsídios para consultas médicas devem ser aumentados, de modo a apoiar os alunos com necessidades especiais no prosseguimento de estudos e emprego.
Deve ser criado um “Centro de Serviços para Famílias Monoparentais” que ofereça aconselhamento psicológico, consultas jurídicas e subsídios educativos, melhorando assim o bem-estar das famílias monoparentais.
Este ano há menos listas a sufrágio direto. Como reforçar a representatividade, a capacidade legislativa e a eficácia da Assembleia na fiscalização ao Governo?
Leong Hong Sai: Acredito que é essencial alargar proativamente a representatividade dos deputados. Os membros da nossa equipa sempre foram ativos, diligentes e responsáveis, apresentando propostas políticas, defendendo seriamente os direitos e interesses legítimos dos residentes e cumprindo fielmente as promessas eleitorais, conquistando amplo apoio público através de ações concretas. A minha intenção e posicionamento originais permanecem inalterados — continuarei a trabalhar de forma persistente para promover melhorias nas condições de vida da população e no desenvolvimento social, procurando sempre reforçar o sentido de realização e bem-estar dos residentes.
À medida que a sociedade evolui, recomendo aumentar a proporção de lugares na Assembleia Legislativa atribuídos a setores emergentes como a tecnologia e as indústrias culturais e criativas, e criar um “Círculo Eleitoral da Juventude” diretamente eleito, reduzindo o limiar etário para candidatos e proporcionando mais oportunidades aos jovens para participarem na política. Além disso, os mecanismos de proposta e fiscalização devem ser reforçados através do desenvolvimento de um “Sistema de Sugestões Públicas da Assembleia Legislativa” que analise automaticamente dados das redes sociais e sondagens de opinião para ajudar os deputados na elaboração de propostas. Ao construir uma plataforma de integração de opiniões públicas, podemos reunir sabedoria coletiva e promover o desenvolvimento da democracia em Macau.
Ao mesmo tempo, o Governo deve criar um mecanismo de colaboração e fiscalização interdepartamental, estabelecer uma “Equipa de Acompanhamento da Implementação de Políticas” e publicar regularmente relatórios de avaliação de desempenho dos departamentos governamentais para melhorar a transparência na governação.
Em suma, no quadro de “Um País, Dois Sistemas”, os deputados de Macau devem concentrar-se na transformação económica, equilibrando a equidade social e a cooperação regional. Através de um desenho de políticas preciso, de uma fiscalização legislativa eficiente e de um amplo envolvimento público, Macau pode passar de uma economia dependente do Jogo para uma sociedade diversificada e inovadora, alcançando o objetivo de um desenvolvimento económico e social sustentável.
