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Assembleia Legislativa de Macau: Apresentado projeto que reduz intervenções do Governo

A Comissão de Regimento e Mandatos apresentou um projecto de lei para reduzir as intervenções do Governo durante as sessões de interpelações orais. A opção reduz a intervenção do Executivo em cinco minutos e agrega mais perguntas em bloco

João Santos FilipeHoje Macau

A Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa apresentou um projeto de lei que vai reduzir o tempo das intervenções do Executivo. O projeto com as alterações foi divulgado no portal do hemiciclo.

De acordo com o modelo atual, quando um deputado faz a interpelação oral, os membros do Executivo têm um período de resposta inicial de 10 minutos. Após as primeiras explicações, o deputado responsável pela interpelação pode fazer uma nova intervenção, para pedir esclarecimentos adicionais. Segue-se a segunda resposta do Governo, que se pode prolongar por cinco minutos.

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