Se for eleito, quais serão as suas principais prioridades durante o mandato? Como considera que os deputados devem atuar na próxima Assembleia Legislativa?
Lei Leong Wong: Como representantes do povo, os deputados devem ser pragmáticos e agir no interesse global da sociedade. Temos de usar os poderes que a lei nos confere para fiscalizar o Governo e promover o progresso social e o bem-estar dos cidadãos. Daremos prioridade aos problemas do quotidiano, nomeadamente cuidados aos idosos, emprego, habitação, saúde e preços dos bens.
Iremos pressionar o Governo para melhorar a reforma da administração e o mecanismo de responsabilização dos titulares de cargos, implementando o princípio “onde há poder, deve haver responsabilidade; onde há responsabilidade, ela deve ser assumida; e quando há falha no dever, deve haver responsabilização”, abrangendo os domínios político, administrativo, jurídico e moral.
A economia de Macau encontra-se numa fase de transição, enfrentando vários desafios além do Jogo. Que propostas específicas tem para promover um desenvolvimento mais sustentável e diversificado?
Lei Leong Wong: Macau depende há muito do Jogo, tornando a diversificação e a sustentabilidade uma prioridade. O Governo deve aproveitar os recursos existentes e alinhar-se com a política de diversificação. Na estratégia “1+4”, a construção de uma “Cidade de Espetáculos” é um elemento crucial. Macau, pela sua fusão de culturas oriental e ocidental, tem vantagens únicas. Através da integração inovadora com outras indústrias, os recursos culturais podem transformar-se em marcas ou projetos comerciais de propriedade intelectual.
Embora a indústria cultural seja parte essencial da diversificação e apresente crescimento estável, os grandes espetáculos internacionais são frequentemente dominados por equipas estrangeiras, limitando as oportunidades dos artistas locais. Propomos que o Governo reforce o apoio aos talentos e às indústrias das artes performativas locais. É essencial criar políticas de apoio e investimento em recursos para desenvolver várias áreas artísticas e criar uma indústria cultural com características próprias de Macau, ajudando a construir a “Cidade de Espetáculos”.
Que medidas defende para criar oportunidades de emprego e promover o desenvolvimento profissional? Como conciliar a atração de investimento e talentos estrangeiros com a proteção do emprego dos residentes locais?
Lei Leong Wong: As micro, pequenas e médias empresas sustentam grande parte do emprego mas enfrentaram sérias dificuldades após a pandemia, levando ao encerramento de algumas e à redução de postos de trabalho. Embora o Governo tenha lançado políticas de recuperação, a despesa média não relacionada com o Jogo caiu 13.2% no primeiro trimestre em termos anuais, mostrando que tais medidas ainda não tiveram impacto suficiente.
Temos insistido que o Governo regule a contratação de trabalhadores não-residentes em grandes empresas, para que apenas preencham lacunas da mão-de-obra local. O Governo deve ainda divulgar os números e tipos de postos não especializados ocupados por não-residentes que poderiam ser acessíveis a residentes, protegendo assim o emprego local. Propomos que as obras públicas deem prioridade às empresas locais, tornando este um critério-chave nos concursos.
Ao mesmo tempo, a diversificação deve valorizar a participação das empresas locais e do comércio de bairro, criando mais empregos. O Governo deve formular programas de formação para ajudar os residentes a adaptarem-se à transição económica e apoiar temporariamente os desempregados que tenham dificuldades na transição.
Quanto ao investimento estrangeiro, sugerimos a introdução de um modelo de “lista negativa” para agilizar a aprovação, atraindo capital de qualidade em setores estratégicos e incentivando parcerias com empresas locais, garantindo a proteção do emprego dos residentes.
As PME são um pilar essencial da economia. Que políticas sugere para ajudá-las a enfrentar desafios, inovar e crescer de forma sustentável?
Lei Leong Wong: Apesar do crescimento do turismo e da recuperação de setores relacionados, observa-se um paradoxo: pontos turísticos cheios, mas bairros comunitários desertos. As PME estão em dificuldades, e o encerramento de lojas tradicionais preocupa.
Estas empresas oferecem serviços de qualidade a preços razoáveis, mas têm pouca competitividade devido à sua localização, pequena escala e falta de infraestruturas. Representam mais de 90% das empresas e fornecem 60% do emprego; as suas dificuldades afetam o consumo e a confiança dos residentes. Propomos um plano de subsídios ao consumo para apoiar famílias vulneráveis e estimular a procura interna, aliviando as PME. A longo prazo, deve-se melhorar o planeamento urbano, integrando cultura gastronómica para atrair visitantes, promover características únicas de bairros locais e melhorar ambiente e transportes, impulsionando a recuperação económica.
O mercado habitacional enfrenta dilemas: preços em queda afastam investidores, mas os residentes (sobretudo os jovens) continuam sem conseguir aceder a casa. Como equilibrar a situação?
Lei Leong Wong: O Governo tomou medidas para garantir habitação, como rever a Lei da Habitação Económica, acelerar a construção de habitação social e lançar a Residência do Governo para Idosos. Porém, as rendas privadas continuam a subir, sobrecarregando famílias em lista de espera. Muitos residentes não conseguem comprar casa devido a salários estagnados, mudanças no setor ou desemprego.
As necessidades dos jovens não podem ser ignoradas, pois afetam a estabilidade social e os seus planos de vida. O presidente Xi Jinping sublinhou a importância de garantir que os residentes vivam com tranquilidade.
O segundo Plano Quinquenal termina este ano. Propomos rever as políticas habitacionais e formular novas respostas às mudanças sociais, incluindo: rever taxas da Residência do Governo para Idosos; concluir o estudo do regime de troca de habitação económica; e expandir a elegibilidade para habitação temporária após o cancelamento do projeto de residência em Seac Pai Van, permitindo aos jovens alugar e reduzir a pressão habitacional.
A integração na Grande Baía e o desenvolvimento de Hengqin são prioridades, mas muitos projetos permanecem pouco claros, enquanto o consumo local sai para fora de Macau. Como coordenar integração regional e diversificação local para gerar emprego e crescimento?
Lei Leong Wong: A participação ativa na Grande Baía e no desenvolvimento nacional é essencial para a diversificação e sustentabilidade. A nova estratégia “Macau + Hengqin”, apresentada pelo presidente Xi Jinping, aponta o caminho. O Governo deve aprofundar a cooperação com Zhuhai, acelerar a integração e usar Hengqin como suporte para a otimização económica.
O Plano Diretor de Hengqin prevê atrair residentes para trabalhar e empreender, permite a prática de profissionais estrangeiros e criou espaços de inovação e empreendedorismo jovem. Construindo um ecossistema completo, ajuda os jovens de Macau a beneficiar de políticas de apoio, desenvolver novas indústrias e criar emprego.
O Governo deve ainda criar um mecanismo de colaboração industrial transfronteiriça, explorar mercados do Sul Global, atrair empresas-âncora para formar clusters industriais distintos, oferecendo empregos de qualidade e promovendo um ciclo em que “as indústrias atraem talentos e os talentos impulsionam as indústrias”.
Sobre o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, como podem os deputados potenciar essa função?
Lei Leong Wong: O Plano de Desenvolvimento da Grande Baía apoia Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer e como plataforma, refletindo o posicionamento estratégico de Pequim e as vantagens únicas de Macau. O IPIM promove a cooperação entre PME chinesas e lusófonas.
No segundo Plano Quinquenal, há esforços para cultivar talentos bilingues em chinês e português, criar bases de formação, melhorar currículos em escolas públicas e apoiar escolas privadas no ensino do português. A cooperação será reforçada com a Feira de Cantão e a Expo Internacional de Importações da China, bem como em turismo, saúde, desporto e empreendedorismo jovem.
No âmbito do Fórum Macau, podem ser organizados ‘workshops’ sobre recuperação pós-pandemia e revitalização económica. Devemos também usar o Centro Colaborador da OMS para Medicina Tradicional para fomentar intercâmbio.
O desporto é outro meio eficaz de ligação. O Governo deve explorar as vantagens culturais dos países lusófonos para criar uma plataforma de intercâmbio juvenil em cultura e desporto.
O setor audiovisual pode ser um ponto de viragem para os intercâmbios: propomos desenvolver Macau como base de pós-produção, traduzir filmes promocionais para português e difundi-los nos países de língua portuguesa, reforçando o papel de Macau e o seu poder cultural.
Quais as suas recomendações para reforçar a segurança social (apoio a famílias, idosos e grupos vulneráveis)?
Lei Leong Wong: O Governo dá importância ao trabalho com idosos e crianças, mas é essencial implementar as políticas do planeamento à execução. Em 2024, Macau tinha 688.300 habitantes, dos quais 100.200 com 65 anos ou mais (14.6%), um aumento de 87% há dez anos.
Muitos idosos dependem da pensão de velhice com um valor inferior ao índice de Risco Social. Propomos otimizar o mecanismo de atualização, ligando-o ao valor de referência, criar um sistema de reforma abrangente e reforçar a proteção social. Defendemos também um “Fundo de Apoio”, para garantir que “os idosos são bem cuidados”.
Este ano há menos listas a sufrágio direto. Como reforçar a representatividade, a capacidade legislativa e a eficácia da Assembleia na fiscalização ao governo?
Lei Leong Wong: A falta de um mecanismo eficaz de comunicação levou a que muitas políticas relacionadas com o quotidiano não fossem promovidas adequadamente. Algumas foram mesmo contestadas pelo público na sua aplicação, prejudicando a confiança na governação. Embora vários serviços públicos tenham agora canais de recolha de opiniões, a resposta é insuficiente. Persistem práticas burocráticas e o princípio de “centrar-se nas pessoas” é apenas um slogan.
Há respostas evasivas a perguntas dos deputados, desrespeitando as funções de fiscalização previstas na lei. Para aumentar a eficácia, a Assembleia deve pressionar todos os serviços a criarem mecanismos eficazes de comunicação, recolher amplamente opiniões e, sobretudo em políticas de impacto social direto, responder com rapidez. Devemos implementar a filosofia de governação de “consultar o povo sobre a governação, sobre as suas necessidades e sobre as soluções”, alinhando as políticas com as expectativas da população.
