A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa recebeu nove pedidos de candidatura por sufrágio direto às eleições da Assembleia Legislativa (AL), menos de metade do que nas anteriores eleições, em 2021.
Há quatro anos, estavam registadas 19 listas de candidatos à AL, embora cinco listas e 21 candidatos tenham depois sido excluídos por “não defenderem a Lei Básica” e não serem “fiéis à Região Administrativa Especial de Macau”.
O próximo passo para as eleições está do lado da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que irá determinar “se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis” à RAEM e emitir um parecer vinculativo, do qual “não cabe reclamação nem recurso contencioso”, até 15 de julho.
Leon Ieong, professor assistente de ciência política e administração pública na Universidade de Macau, explica que “a Comissão [de Defesa da Segurança do Estado] exerceu funções de verificação de antecedentes nas últimas eleições, o que será agora uma consideração importante para potenciais candidatos”.
Mas antes e depois da pandemia, os casinos e os negócios que orbitavam à sua volta, sofreram fortes perdas, o que reduziu drasticamente o interesse de empresários independentes em concorrer
Eilo Yu, académico
“A Lei de Segurança Nacional já moldou o panorama político na eleição passada, pelo que o seu impacto nesta é limitado, embora possa ainda exercer pressão psicológica sobre a participação cívica”, explica Eilo Yu, académico na área da administração pública.
Durante a recente visita do diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong, ficou reforçada a relação entre os poderes legislativo e executivo, conforme definida na Lei Básica de Macau, que não se rege pela separação de poderes do Ocidente.
“Não é uma novidade — desde a transição, Pequim tem reiterado a cooperação entre os três poderes. A declaração de Xia Baolong é uma repetição dessa posição, que poderá servir como aviso ao público de Macau e aos possíveis candidatos”, explica Eilo Yu ao PLATAFORMA. O “incidente de desqualificação [de candidatos pró-democratas]” provou, segundo Eilo Yu, que “o Governo recorrerá ao conceito de segurança nacional para restringir a presença de certas figuras menos bem-vistas na política”.
Já o antigo deputado Ng Kuok Cheong considera que “o Governo segue a política nacional e mostra-se hostil a ações sociais e atores políticos que desafiem o sistema”.
“Maioria silenciosa”
A participação eleitoral nas legislativas de 2021 foi de apenas 43%, a mais baixa de sempre. Com ainda menos listas em 2025, cresce a dúvida: será que a taxa de participação cairá ainda mais e comprometerá a legitimidade das eleições? Leon Ieong recorda que “a taxa de participação nunca passou dos 60%”; o essencial agora será perceber “se os que não votaram nas eleições anteriores o farão desta vez”.
Um residente local de apelido Sam, eleitor em 2017 e 2021, confessa que não planeava votar este ano, mas mudou de ideias: “Vi que os candidatos centristas estão a lutar muito. Não quero perder a única voz mais genuína, por isso vou votar”.
Kay, nascida na década de 1980, e nunca tendo antes votado, diz ao PLATAFORMA: “Podes escolher, tu és o patrão. Antes achava que votar – ou não – era irrelevante, mas não quero mais fazer parte da maioria silenciosa”. Apesar do entusiasmo, lamenta a falta de opções: “É claramente uma democracia falsa, mas mesmo que votes em branco, é preciso sair [de casa] e marcar posição”.
O académico Eilo Yu descreve a situação política atual como “paradoxal”. Por um lado, os cidadãos precisam de políticas que melhorem as suas vidas; por outro, optam por manter um perfil discreto: “Será que este silêncio irá acumular e dar origem a uma insatisfação mais profunda? É cedo para dizer. O desenvolvimento futuro exigirá atenção constante”.
Kot Man Kam, presidente da Associação Poderes do Pensamento Político, que concorreu em duas eleições, diz ter conseguido cumprir os requisitos necessários, mas acabou por desistir “por razões práticas (…) Com o sistema atual, os candidatos têm de angariar fundos sozinhos, mas atualmente é difícil encontrar grupos locais dispostos a financiar”.
O Governo segue a política nacional e mostra-se hostil a ações sociais e atores políticos que desafiem o sistema
Ng Kuok Cheong, antigo deputado da Assembleia Legislativa
Durante o auge da indústria do Jogo, segundo Eilo Yu, muitos empresários tinham mais recursos e motivação para influenciar a política. “Mas, antes e depois da pandemia, os casinos e os negócios que orbitavam à sua volta sofreram fortes perdas, o que reduziu drasticamente o interesse de empresários independentes em concorrer”, afirma.
Para Ron Lam, visto como um representante centrista, “seja qual for o número de listas, é difícil para um grupo sem base e sem votos organizados. O mais importante agora é manter o lugar, senão será ainda mais difícil ouvir a voz da sociedade”, afirma ao PLATAFORMA.
Vi que os candidatos centristas estão a lutar muito. Não quero perder a única voz mais genuína, por isso vou votar
Sam, residente local
O sucesso ou fracasso de candidatos centristas indicará se o Governo local e Pequim estão dispostos a projetar uma imagem política mais “pluralista” ou “monolítica”, remata Eilo Yu.
