Estamos a oito dias do limite para a apresentação dos pedidos de reconhecimento de constituição das candidaturas a deputados à Assembleia Legislativa: 6 de junho é o prazo legal para que os interessados se submetam à apreciação prévia da Comissão de Defesa de Segurança do Estado, que a 15 de Julho anuncia quem pode – ou não – candidatar-se; após escrutínio prévio, nomeadamente, do amor a Macau e à Pátria; respeito pela Lei Básica e pela Constituição chinesa; ou a propalada segurança nacional, que ninguém sabe muito bem, neste caso, como é interpretada.
Estranhamente – ou não – ainda ninguém confirmou a entrega de candidaturas; não há quem fale no tema; nem uma voz se levanta para dar energia política ao processo.
Vai haver deputados, presume-se; mas é evidente que o processo eleitoral começa sem qualquer densidade política, sem o entusiasmo que tradicionalmente dá brilho, estatuto e visibilidade ao cargo. Nesta altura, o silêncio não toma só conta do Palácio e das secretarias; que após uma entrada de leão, repentinamente encolheram; presume-se, para estudar os problemas que herdaram; os que vão ter; e os que estão a criar, nomeadamente porque o eclipse do espaço público, e a ausência de comunicação, cria um sentimento de orfandade que cresce aceleradamente numa população assustadas com os problemas de curto prazo que enfrenta. Tudo isto, diga-se a um ritmo, no mínimo, inédito. Afinal, o constrangimento já se estende aos putativos candidatos a deputados; que preferem refletir nos bastidores sobre o valor que possa ainda restar no cargo de deputado; se faz ou não sentido exporem-se a uma temperatura política que está a aquecer; se o Poder Central os quer – ou não – nessa aventura… Contexto, esse, em que o recado de Xia Baolong, avisando que não espera grande coisa dos deputados; a não ser que ajudem o poder Executivo, em nada contribuiu para valorizar o cargo, ou desvalorizar as dúvidas que já o rodeiam.
Será que deputados mais críticos serão bem vistos? Será que nomes conotados com os casinos serão aceites? Será que podem erguer a voz em nome dos interesses de quem neles vota? Essa é a conversa que, nos bastidores, está a ser feita em silêncio; ditada nuns casos pela voz da consciência; noutros pelos mais óbvios interesses próprios e/ou corporativos. É até mais provável que, havendo vontade de bloquear alguém, o façam antes que anuncie a candidatura. Já é mau que isso chegue a acontecer; mas pior seria vetando quem esteja lançado no processo, queixando-se depois de prepotência e perseguição. Portando, é natural que haja já negociações de bastidores, antes do escrutínio público; o que surge como mais um fator de dissuasão da energia eleitoral.
Entretanto, a Comissão Eleitoral lembrou-se de avisar que é crime promover a abstenção, ou mesmo o voto em branco, na senda de uma alteração à Lei Eleitoral que parece querer impor a ideia de um dever cívico, e de um interesse comunitário, no contexto em que se vai tornando cada vez mais difícil encontrar quem esteja sequer entusiasmado em concorrer. Espero que as eleições ainda possam ser enérgicas; que haja espaço e tempo para se discutir; e que haja mesmo uma enorme corrida às urnas. Sinceramente, isso é o que faz bem ao processo; e é isso que interessa que aconteça. Infelizmente, até à data, não há quaisquer sinais disso. Antes pelo contrário.
* Diretor Geral do PLATAFORMA
