“Em 2029, iremos entrar numa fase de superbaixa taxa de natalidade”, alertou a governante, na sua primeira intervenção na Assembleia Legislativa enquanto responsável pela pasta. O Lam sublinhou que este fenómeno “terá consequências na força laboral, no sistema educativo e na sustentabilidade do modelo de proteção social”.
Os números oficiais são claros: em 2024, Macau registou uma taxa de fertilidade de apenas 0,58 filhos por mulher — a mais baixa da história e inferior à média mundial prevista pelas Nações Unidas. Paralelamente, a proporção de idosos deverá aumentar; de 14,6% da população, em 2024; para 24,8% em 2041, ultrapassando rapidamente os critérios internacionais de “sociedade superenvelhecida”.
Henry Lei, professor da Universidade de Macau, sublinha que “uma queda contínua na taxa de natalidade deve trazer impactos significativos para os aspetos sociais, económicos e políticos de Macau”. Do ponto de vista económico, alerta para a influência na oferta de mão de obra local, na receita fiscal do Governo, e na procura interna. Socialmente, aponta para mudanças na dimensão das famílias, na taxa de dependência, e no envelhecimento da população; o que terá “impactos substanciais nas políticas sociais e económicas que o Governo da RAEM terá de adotar”, explica ao PLATAFORMA.
A questão dos trabalhadores estrangeiros será, provavelmente, um tema de controvérsia social a longo prazo
Lou Shenghua, Universidade Politécnica de Macau
Apoio às famílias
Face a este cenário, o Governo propõe um novo paradigma de apoio às famílias. Entre as medidas anunciadas destaca-se a criação de um subsídio de assistência na infância, de 1.500 patacas mensais, destinado a crianças residentes permanentes de Macau, até aos três anos. Medida que deverá entrar em vigor, já neste verão, e abranger as crianças nascidas entre 2022 e 2024. Em paralelo, o subsídio de nascimento aumentou para 6.500 patacas, e será promovido um programa de apoio à reprodução medicamente assistida.
Lou Shenghua, académico da Universidade Politécnica de Macau, observa que a baixa natalidade em Macau “pode significar que será necessário importar mais trabalhadores estrangeiros no futuro”, sublinhando que “não há alternativa face à escassez de mão de obra local”. Essa necessidade pode divergir das expectativas da população local, mas defende que, desde que o emprego dos residentes esteja salvaguardado, a importação de mão de obra será inevitável. Sublinha ainda que “a questão dos trabalhadores estrangeiros será, provavelmente, um tema de controvérsia social a longo prazo”.
Estas iniciativas integram uma política mais ampla de “proteção ao longo do ciclo de vida”, visando não apenas incentivar a natalidade, mas também reforçar a rede de cuidados para idosos e outros grupos vulneráveis. O Governo anunciou ainda a criação de mais lares, incluindo privados, para responder à crescente procura. Atualmente, o tempo médio de espera por uma vaga ronda os 16 meses.
Uma queda contínua na taxa de natalidade deve trazer impactos significativos para os aspetos sociais, económicos e políticos de Macau
Henry Lei, Universidade de Macau
Pilares estratégicos
No discurso de apresentação das LAG, O Lam reforçou o compromisso de construir uma “Macau feliz” e “dinâmica”, em consonância com as orientações políticas traçadas pelo Presidente Xi Jinping. Para isso, serão lançadas iniciativas como a expansão da rede de cuidados de saúde comunitária, a criação de uma plataforma de apoio psicológico disponível 24 horas, e o aumento dos subsídios de escolaridade gratuita e apoio às famílias de baixos rendimentos.
A cultura e o desporto também assumem papel central na estratégia do Executivo. Macau quer posicionar-se como uma “janela para o intercâmbio cultural” entre a China e o mundo, reforçando a marca “Cidade Cultural da Ásia Oriental”. No desporto, foi anunciado o objetivo de contratar treinadores europeus para formar jovens jogadores de futebol, num esforço para dinamizar a modalidade e fortalecer os laços com a Grande Baía.
