Início Macau Nova Lei de Combate aos Crimes do Jogo Ilegal inclui alterações a Código Penal

Nova Lei de Combate aos Crimes do Jogo Ilegal inclui alterações a Código Penal

A nova Lei de Combate aos Crimes do Jogo Ilegal inclui propostas de alterações a disposições do Código de Processo Penal ligadas aos crimes de secessão, subversão do Poder do Estado e traição à pátria

A nova Lei de Combate aos Crimes do Jogo Ilegal vai subir a plenário na quarta-feira, e se for aprovada pela AL, vai não só trazer penas mais pesadas para estes crimes, como vai também modificar o Código de Processo Penal em crimes que não estão diretamente ligados à indústria.

Segundo o artigo 33 da actual proposta de lei que introduz essas alterações ao sugerir novas entradas no cídgo penal da RAEM, incluindo o aumento de prazos para a prisão preventiva em vários crimes. Além dos crimes ligados ao jogo ilícito, sobem ainda os prazos para a associação ou sociedade secreta, a traição à pátria, a secessão do Estado e a subversão contra o poder político do Estado.

A lei, poderá assim subir de seis para oito meses a pena privativa de liberdade nos casos em que não foi ainda deduzida acusação e, entre outras, aumentar a prisão preventiva de um ano e meio para dois anos para os arguidos que ainda não tenham sido condenados em primeira instância.

Leia mais em TDM Canal Macau

Contate-nos

Meio de comunicação social generalista, com foco na relação entre os Países de Língua Portuguesa e a China

Plataforma Studio

Newsletter

Subscreva a Newsletter Plataforma para se manter a par de tudo!