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Timor-Leste aumenta pensões de invalidez e velhice de regime não contributivo

O Governo de Timor-Leste aprovou hoje o aumento das pensões de invalidez e de velhice do regime não contributivo da Segurança Social, segundo o comunicado do Conselho de Ministros divulgado à imprensa.

“O valor diário considerado mínimo para viver com dignidade, estimado pelo Governo, de acordo com a linha de pobreza e a situação económica, passa a ter o montante de dois dólares [1,86 euros], o que resulta no valor mensal de 60 dólares [cerca de 55 euros]”, refere o Conselho de Ministros.

O comunicado especifica também que aquele valor aumenta 20 dólares (cerca de 18 euros) para cidadãos entre os 70 e 79 anos e 40 dólares (cerca de 36 euros) para cidadãos com idade superior a 80 anos.

A proposta de alteração aprovada foi apresentada pela vice-ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites, que a sustentou com a necessidade de ajustar aquelas pensões à “realidade nacional”, sobretudo, nas “pessoas com idades mais avançadas” e, por isso, “com maiores dificuldades de acesso a outros rendimentos e com maiores problemas de saúde”.

“Com o presente diploma, a referida prestação social deixa de ser acumulável com o rendimento do trabalho para todos, contrariamente à definição anterior que aplicava esta restrição apenas aos novos pensionistas, sem prejuízo de garantir o direito adquirido a prestações já pagas”, esclarece o comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo timorense aprovou também o Plano de Ação Nacional para a implementação da resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança.

A resolução da ONU define ações que devem ser conduzidas para uma maior participação, prevenção e proteção do papel das mulheres na manutenção da paz e construção do Estado. Em Timor-Leste, o plano é liderado pelo ministro do Interior, Francisco Guterres.

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