Início Editorial Serviço público “suficiente”

Serviço público “suficiente”

Guilherme Rego*

Cerca 38 mil funcionários públicos. Este é o limite imposto pelo Governo chefiado por Ho Iat Seng. Aconteça o que acontecer, não se pode ultrapassar. As necessidades da população terão de se coadunar com esse teto humano. Não é dada explicação para o número mágico; o critério utilizado não chegou à esfera pública. No entanto, mesmo com uma prática superior à imposta no tempo de Chui Sai On (36 mil trabalhadores no máximo), este Governo já emagreceu subtancialmente. De mais de 38 mil funcionários em 2020, passou para 34.286 – uma quebra de quase 4.000 em quatro anos.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, resume (demasiado) o argumento: “É o número suficiente”, defendeu ao falar das Linhas de Ação Governativa (LAG) na Assembleia Legislativa. Paradoxalmente, admite que alguns serviços públicos podem ter escassez de trabalhadores. Mas o reforço desses departamentos não mereceu grande ênfase.
Há uma questão de equilíbrio entre o número de funcionários e a exigência que se coloca nos serviços prestados. As necessidades da população tenderão a ser maiores, independentemente dos avanços no capítulo da governação eletrónica. Basta relembrar que a Função Pública de Macau tem de extender-se a Hengqin. Pelo meio, cada vez mais funcionários públicos se queixam de levar trabalho para casa.

Quatro mil saídas é um número abismal numa cidade com menos de 700.000 habitantes – já seria num país de dimensão considerável. E a reposição não ser tema preocupa. O emagrecimento da Administração Pública pode fundar-se em vários fatores; até pode ter a sua razão de ser. Mas então que se defenda objetivamente o número atual e o limite de futuro. Hoje, o plano de controlo do Governo falha ao não esclarecer a população que serve e que é diretamente afetada por essa decisão. Além disso, um “número suficiente” não é um “número ótimo”. Esse sim devia ser o critério que alicerça a reforma da Administração Pública. Trabalhar sobre mínimos olímpicos não se traduz na boa gestão dos recursos humanos.

*Diretor-Executivo do PLATAFORMA

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