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A proposta de lei propõe assim que o salário mínimo dos trabalhadores seja aumentada, respectivamente, para 7.072 patacas por mês, para remunerações calculadas ao mês; 1.632 patacas por semana, para remunerações calculadas à semana; 272 patacas por dia, para remunerações calculadas ao dia; 34 patacas por hora, para remunerações calculadas à hora.
Recorde-se que na troca de opiniões entre o Governo e o Conselho Permanente de Concertação Social, o valor proposto tinha sido de 32 patacas à hora para 34 a 36 patacas à hora.
O diploma prevê também que a lei entre em vigor a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2024.
