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Salário mínimo na RAEM vai aumentar para 7072 patacas por mês em Janeiro de 2024

O salário mínimo na RAEM vai subir das actuais 6.656 patacas para 7.072 patacas. É o que consta na proposta de lei do salário mínimo para os trabalhadores analisada pelo Conselho Executivo e que agora será entregue na Assembleia Legislativa para votação na generalidade.

A proposta de lei propõe assim que o salário mínimo dos trabalhadores seja aumentada, respectivamente, para 7.072 patacas por mês, para remunerações calculadas ao mês; 1.632 patacas por semana, para remunerações calculadas à semana; 272 patacas por dia, para remunerações calculadas ao dia; 34 patacas por hora, para remunerações calculadas à hora.

Recorde-se que na troca de opiniões entre o Governo e o Conselho Permanente de Concertação Social, o valor proposto tinha sido de 32 patacas à hora para 34 a 36 patacas à hora.

O diploma prevê também que a lei entre em vigor a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2024.

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