Nova legislação busca controlar aspectos da geração de conteúdo na ditadura comunista
Em um desenvolvimento inevitável do embate entre a marcha da inteligência artificial e a natureza dos regimes políticos, a China divulgou nesta quinta (13) regras para garantir que os aplicativos geradores de conteúdo adotem “valores socialistas fundamentais”.
A segunda maior economia do mundo é uma ditadura controlada pelo Partido Comunista Chinês, na qual há uma tensão constante entre os limites individuais, que tendem a ser expandidos pela tecnologia, e o desejo crescente do regime de manter o controle social.
As regras do “ChatGPT comunista” passam a valer no dia 15 de agosto e foram condensadas pela Administração do Ciberespaço da China, uma agência que une sete órgãos reguladores.
O texto afirma que os serviços de IA não podem gerar conteúdo “que incite a subversão do poder do Estado e a derrubada do sistema socialista, que coloque os interesses e a segurança nacional em perigo, que afete a imagem do país, incite secessão, mine a unidade nacional e a estabilidade social, promova terrorismo, extremismo, ódio nacional e discriminação ética, violência, obscenidade e pornografia”.
É um pacote que parece desafiar a própria noção da IA, cuja evolução depende em certa medida da quantidade de material à qual tem acesso. Em um Estado com tintas totalitárias que já bane a bel-prazer conteúdo de sua internet com o chamado Grande Firewall, referência à famosa muralha do país, parece evidente que as eventuais boas intenções serão subordinadas à conveniência política —o temor de secessão, que levou ao fim da autonomia política de Hong Kong, salta aos olhos.
Aí entra a exigência da “adesão aos valores socialistas fundamentais”. O termo foi cunhado na edição de 2012 do Congresso do Partido Comunista Chinês, evento que também entronizou o líder Xi Jinping no primeiro dos seus até aqui três mandatos. Era uma diretriz acadêmica e política, de promoção propagandística de 12 valores.
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