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Estímulo ao mercado de obrigações local

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Com o planeamento estratégico de Macau no desenvolvimento da Área da Grande Baía, a exploração de serviços financeiros modernos tornou-se numa das principais linhas de diversificação económica de Macau. Depois da primeira emissão em 2019, o Governo Central vai emitir títulos públicos no valor de 3 mil milhões de RMB esta semana.

Já em agosto o Banco Industrial e Comercial da China (Macau) emitiu “obrigações panda” no valor de 2 mil milhões, ajudando a revitalizar o mercado de obrigações local e a sua reputação no mercado de investimento internacional, atraindo investidores. Devido à pandemia e outros fatores, esta emissão limita-se a investidores profissionais. Contudo, sugiro que o Governo emita mais títulos públicos a retalho ou produtos de investimento para cidadãos interessados para promover o mercado.

Nos últimos anos, este mercado cresceu do zero e a sua infraestutura tem sido constantemente melhorada. A vertente offshore também deve ser otimizada, assim como o enquadramento legal, para permitir maior participação internacional e desenvolver um ecossistema que acelere o crescimento do mercado de obrigações.

PROMOÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS E OUTROS PRODUTOS FINANCEIROS

O crescimento económico de Macau tem sofrido com a pandemia e contexto geopolítico, afetando o emprego e o nível de rendimento dos residentes. Segundo a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os depósitos bancários de indivíduos locais cresceram 0,2 por cento no último mês, face ao ano anterior. Isso reflete a preocupação da população com os seus gastos e intenção de poupar em tempos de recessão económica.

Comparando com outros investimentos, os títulos públicos de baixo risco oferecem um retorno seguro, garantindo um rendimento de juros estável e proteção de capital, diversificando o risco dos seus portefólios e melhorando a sua estabilidade. A grande adesão em 2019 resultou num excesso de subscrições–três vez mais do que o número disponível. A emissão de agosto foi muito bem recebida por investidores do Interior da China, Hong Kong, Macau e Singapura.

A emissão de títulos em Macau vai-se manter, com crédito estável e retorno positivo. A longo prazo esta decisão torna o mercado local mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros, ao mesmo tempo que promove a criação de emprego e revitaliza o desenvolvimento social e económico.

OTIMIZAÇÃO DO MERCADO OFFSHORE COM A ADOÇÃO DE UM SISTEMA DE REGISTO

Os mercados offshore de Hong Kong e Singapura possibilitam que emissores estrangeiros se registem para a emissão de obrigações de dívida, ao contrário de Macau, que adotou o sistema Reg S+ (sistema de aprovação). A AMCM tem considerado alterar o “Regime Jurídico do Sistema Financeiro” para que a emissão de títulos passe de um sistema de aprovação para um de registo.

Pelos limites do mercado local, é preciso atrair emissores e investidores de fora, daí ser tão importante que o mecanismo seja melhorado o mais rápido possível. A simplificação dos processos facilita e atrai mais investimento.

OTIMIZAR O ENQUADRAMENTO LEGAL

Instituições com tomada firme e bancos de investimento com uma base de clientes estrangeiros são os únicos capazes de atrair investimento a Macau. O Governo deve incentivar estas empresas a sediarem em Macau e dar-lhes condições favoráveis, como subsídios a curto-prazo e isenções fiscais.

Tem de se incentivar investidores estrangeiros a abrir contas de investimento e escritórios em Macau, desenvolvendo o setor, em vez de subsidiar organizações locais. o uso da taxação direta, com taxas de tomada firme a serem descontadas pelas instituições a um valor três vezes superior antes do imposto para despesas legais, possibilita que os consultores legais envolvidos no processo de tomada firme estejam isentos do imposto complementar de rendimentos.

Estudos provam que o ponto forte de Macau é a sua integração no desenvolvimento geral da nação.

A Região deve continuar a atrair investidores do Continente e considerar a possibilidade de inclusão do mercado no esquema de Transações em Direção ao Sul, sugerindo a criação de uma cota específica para investidores da China Interior, melhorando a sua competitividade e criando mais incentivos fiscais para investidores na cidade.

*Aliança de Sustento e Economia de Macau/Deputada da Assembleia Legislativa de Macau

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