Os combustíveis são um produto essencial para a nossa subsistência, e um dos principais fatores na subida dos preços para os consumidores. Por isso, o seu valor e volume afetam diretamente os interesses da comunidade. O recente conflito entre a Rússia e a Ucrânia levou a uma subida repentina nos preços do petróleo. Em Macau, os combustíveis atingiram também valores recorde e têm causado algum sofrimento à população, que apela agora que o Governo desenvolva um regime de controlo.
A população pede que o Executivo faça uma revisão ao atual sistema regulador de preços, usando como referência os mecanismos usados para o gás natural, água e eletricidade. Pede ainda que seja explorada a incorporação de produtos petrolíferos no setor publico e desenvolvido um sistema regulador de preços que seja capaz de controlar estas subidas e salvaguardar a subsistência da população.
Ao longo dos últimos anos, o Governo tem procurado monitorizar os preços dos combustíveis, tendo até criado o Grupo de Trabalho para a Fiscalização dos Combustíveis. Esta equipa supervisiona a situação de mercado e mantém o contacto com a indústria para relembrar as exigências da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e para registar a importação, distribuição e uso de combustíveis.
Através do Posto das Informações de Preços dos Combustíveis de Macau é possível ter acesso a preços atualizados de vários combustíveis para uma maior transparência de informação. Contudo, não se tem registado grandes progressos quanto a este fenómeno de preços, que “sobem rápido e descem devagar”.Por exemplo, o preço da gasolina sem chumbo cresceu mais de 20 vezes ao longo dos últimos três meses, com raros ajustes, atingindo agora 13,80 patacas. A Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor entrou em vigor a 1 de janeiro.
Todavia, poderá não estar a conseguir assumir um papel regulador dos combustíveis, mesmo com o apelo da população para a redução destes preços. Por outro lado, apesar de o Governo organizar inspeções anuais aos medidores de combustível nas estações de gasolina, têm sido repetidamente detetadas irregularidades em vários locais, o que é igualmente nocivo para os consumidores.
De acordo com os resultados de uma sondagem à precisão dos medidores de combustíveis publicada pelas autoridades no ano passado, seis das 20 amostras utilizadas demonstraram estar abaixo das regulamentações, duas em rigor (quantidade de combustível inferior ao indicado na máquina), e quatro por falta de reprodutibilidade.
Para ajudar a proteger os direitos e interesses dos consumidores, através da promoção de um desenvolvimento saudável da indústria e sociedade, o Governo precisa de controlar os preços dos combustíveis para salvaguardar a qualidade de vida da população. Por outro lado, apesar de o Executivo ter afirmado no ano passado que iria explorar a criação de uma “Lei de Concorrência Justa”, até agora nada foi implementado.
Não deixa, contudo, de ser necessário desenvolver medidas concretas para evitar um oligopólio ou combinação de preços. Mesmo com a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, e tendo em conta a atual situação do mercado combustível, o Governo deve fortificar a autoridade do Grupo de Trabalho para a Fiscalização
dos Combustíveis e garantir que estes preços se mantêm num valor razoável segundo a nova lei.
Os combustíveis são uma necessidade, tal como a água, eletricidade, autocarros e táxis. Apesar das autoridades governamentais não terem ainda anunciado interesse em incluir a indústria no setor público, as atuais medidas mostram-se inúteis na regulamentação dos seus preços.
Avaliando a situação em constante mudança, o Executivo deve organizar um estudo sobre a inclusão de produtos petrolíferos no setor público e a criação de um mecanismo de regulamentação do preço do petróleo.
Existirão irregularidades na administração de postos de abastecimento devido aos recorrentes problemas com os medidores?
O Governo deve implementar medidas que consigam proteger os direitos dos consumidores de forma adequada.
