Face à volatilidade e ao aumento dos preços internacionais dos produtos petrolíferos, provocados pela instabilidade geopolítica mundial, o Chefe do Executivo determinou a criação de um regime temporário de subsídios aos combustíveis, que estará em vigor entre 26 de maio e 25 de julho.
As medidas abrangem a gasolina e o gás de petróleo liquefeito (GPL) e complementam o subsídio ao gasóleo anunciado recentemente pelo Governo, no âmbito de uma estratégia destinada a reduzir os custos suportados por residentes e Micro, Pequenas e Médias Empresas.
No caso do GPL, os consumidores, incluindo utilizadores de botijas e de reservatórios centralizados, vão beneficiar de um subsídio direto de 2,55 patacas (27 cêntimos em euros) por quilograma. A medida pretende aliviar os encargos das famílias e do sector da restauração, fortemente dependente deste combustível, segundo o Governo.
Com o apoio governamental, uma botija de 10 quilogramas terá uma redução de 25,5 patacas (2,72 euros), enquanto uma garrafa de 13,5 quilogramas ficará 34,4 patacas (3,67 euros) mais barata.
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As companhias fornecedoras serão obrigadas a indicar nas faturas e tabelas de preços os valores antes e depois da aplicação do subsídio, permitindo aos consumidores identificar o montante efetivamente suportado pelo Governo.
Relativamente à gasolina, o subsídio será de 1,5 patacas (16 cêntimos em euros) por litro sobre o preço efetivamente pago pelos consumidores. As gasolineiras terão primeiro de aplicar os descontos comerciais habituais antes de deduzirem o valor comparticipado pelo Executivo.
Os postos de abastecimento deverão igualmente divulgar o preço original, os descontos aplicados e o valor do subsídio governamental, para assegurar maior transparência.
O Governo da RAEM vai celebrar acordos com as empresas do setor dos combustíveis, definindo as condições de funcionamento do programa e os mecanismos de fiscalização.
As empresas terão de manter registos detalhados das vendas e apresentar relatórios quinzenais às autoridades. O Executivo prevê ainda auditorias independentes para verificar a correta aplicação dos subsídios.
Eventuais irregularidades, como falsificação de registos de vendas, poderão dar origem a processos criminais, segundo o Governo.
O Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis apelou ainda à população e aos comerciantes para evitarem o açambarcamento de GPL, lembrando que existem limites legais para o armazenamento de substâncias inflamáveis.
As autoridades garantem que o abastecimento está assegurado e recomendam que os consumidores adquiram combustível e gás apenas de acordo com as suas necessidades.
O Conselho de Consumidores continuará a atualizar semanalmente a informação sobre os preços dos combustíveis no seu portal electrónico, incluindo os preços do GPL já com o subsídio aplicado.
O Governo sublinhou que estas medidas têm carácter temporário e excecional, acrescentando que continuará a acompanhar a evolução da situação internacional e das cotações do petróleo, mantendo contacto com o setor para assegurar a estabilidade dos preços e do abastecimento.
