Hoje (22), a CSRC identificou as corretoras Tiger Brokers, Futu Securities e Longbridge Securities por alegadas violações graves das regras através de operações transfronteiriças ilegais. O regulador pretende confiscar todos os ganhos obtidos ilegalmente por estas entidades e aplicar sanções severas, prosseguindo uma linha de endurecimento regulatório iniciada no final de 2022.
A CSRC, em conjunto com outros sete departamentos governamentais, emitiu um plano abrangente de retificação aprovado pelo Conselho de Estado, segundo a agência noticiosa estatal Xinhua. A iniciativa visa instituições estrangeiras que utilizam filiais locais, ‘websites’ ou aplicações móveis para captar clientes sem aprovação regulatória.
Ao abrigo do novo plano, será aplicado um período transitório de dois anos. Durante este período, as corretoras estrangeiras ficarão limitadas à prestação de serviços de “venda apenas e levantamento de fundos” para clientes domésticos já existentes, ficando estritamente proibidas novas compras de títulos e novas transferências de fundos para o exterior.
Após o fim do período de retificação, estas instituições terão de encerrar permanentemente os seus ‘websites’, programas de negociação e servidores localizados no território chinês, cessando todos os serviços de negociação considerados ilegais.
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Respondendo às preocupações do mercado relativamente aos direitos dos investidores, a CSRC sublinhou que os ativos dos investidores atuais permanecem seguros. A comissão determinou ainda que as instituições estrangeiras devem assegurar uma comunicação adequada com os clientes e gerir de forma responsável o encerramento de contas.
A ofensiva concentra-se exclusivamente em operações transfronteiriças não autorizadas. Os investidores domésticos continuam a ter acesso a canais legais de investimento no exterior, incluindo os programas Stock Connect, o regime Qualified Domestic Institutional Investor (QDII) e o Cross-boundary Wealth Management Connect.
Como a política prevê uma transição faseada e não restringe os serviços prestados a investidores fisicamente localizados no estrangeiro, as autoridades consideram que o impacto global nos mercados financeiros internacionais deverá permanecer controlado.
