A Fundação Macau (FM) anunciou uma reforma do sistema de financiamento às associações, considerando que “já não consegue ir ao encontro das expetativas”, dada a deficiência do procedimento e aumento dos pedidos de apoio recebidos. Lei Leong Wong, deputado da Assembleia Legislativa, enfatiza a necessidade de mudança, pois o aumento da transparência permite a supervisão pública dos fundos. Por sua vez, Sulu Sou acredita que a reforma irá levar à melhoria dos serviços prestados ao público.
As reformas são inevitáveis e esperam-se critérios mais acessíveis
A Fundação Macau publicou recentemente o relatório “Concessão de Apoios Financeiros: Retrospectiva e Perspectivas”, onde aponta fragilidades ao atual regime de atribuição de subsídios às associações, nomeadamente o obsoletismo dos diplomas legais aplicáveis, forma de apreciação, autorização e fiscalização insuficiente.
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Para contrariar as deficiências, a FM está a estudar o estabelecimento de normas específicas viáveis na apreciação e autorização de pedidos de concessão de apoio financeiro. Deve deixar de adotar uma atitude “aberta” na receção dos pedidos – apreciação caso a caso – passando a fazê-lo de acordo com os programas financeiros lançados. As áreas de apoio serão fixadas de acordo com a política de gestão sectorial, promovendo programas de apoio específico para produzir mais benefícios no desenvolvimento da sociedade. Quanto aos subsídios de montante elevado, é ainda exigido à entidade beneficiária um relatório financeiro elaborado por contabilistas ou sociedades contabilísticas habilitadas. A FM também apela para que as associações procurem outros meios de financiamento.
Passados 20 anos desde o estabelecimento da Fundação, Lei Leong Wong acredita que a mudança do paradigma social leva a que as expetativas das pessoas em relação ao sistema de financiamento mudem. “É preciso rever e melhorar a organização financeira após um certo período de tempo, para não mencionar os fundos autónomos e outros trabalhos administrativos. Na perspetiva de toda a sociedade, acho que isto é necessário”, defende.
Se o financiamento se perder ou for significativamente reduzido, haverá um impacto negativo no funcionamento da mesma [associação], bem como na prestação de serviços sociais
Lei Leong Wong
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Apesar de ser “bom ter normas a seguir”, o deputado admite que os obstáculos são inevitáveis quando se enfrenta a mudança. Contudo, espera que a FM continue a rever os critérios de avaliação e autorização para um melhor funcionamento. “A FM acrescentou agora mais alguns critérios. O financiamento de uma associação poderá depender do número de licenças que dispõe, tais como o número de centros médicos, centros de idosos, escolas, centros de acolhimento de crianças, e outros, antes de se estabelecer os padrões de apoio financeiro”, referiu.
Porém, Lei Leong Wong enfatiza que algumas associações podem sair prejudicadas: “Se normalmente prestam diferentes tipos de serviços à comunidade, isto deve ser cuidadosamente tratado. Muitas associações podem ter pessoal ou despesas operacionais, e se o financiamento se perder ou for reduzido significativamente, haverá um impacto negativo no funcionamento da mesma, bem como na prestação de serviços sociais”, salientou o também presidente da direção da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau.
O mesmo responsável realçou que não é apenas a sua associação que será afetada, dando como exemplo outras “que prestam serviços de aconselhamento jurídico sobre violência doméstica, mas não gerem centros de acolhimento de crianças ou centros médicos”.
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“Se o financiamento das suas operações for examinado de acordo com esta norma, podem ser afetadas. Não me oponho à utilização de instalações licenciadas pelo Governo como um dos critérios, mas ao mesmo tempo devemos examinar quais os serviços efetivamente prestados pela associação e fazer uma avaliação abrangente”, aponta. O deputado acredita que só assim se irá responder melhor às necessidades da sociedade, garantindo ainda não querer que seja causado outro problema social. “Creio que esta não é a intenção original do Governo nem da reforma levada a cabo pela FM”, acrescenta.
Consenso social: sucesso das contas públicas
Sulu Sou, da Associação Novo Macau, revelou que o problema mais grave do regime de financiamento anterior “é que se criou uma cultura e um ethos bastante negativos na comunidade de Macau”. Essa cultura, “terá maior influência no futuro, em comparação com a perda de fundos públicos”, prevê.
O ex-deputado acredita que o Chefe do Executivo deveria fixar o montante de dinheiro de acordo com o Artigo 19.º do regime geral do direito de associação. Sulu Sou defende que as associações que beneficiem de subsídios, ou de quaisquer contributos de natureza financeira de entidades públicas em montante superior ao valor fixado pelo Chefe do Executivo, publiquem anualmente as suas contas no mês seguinte àquele em que foram aprovadas – tal como estabelece a lei acima referida.
Não peço contas públicas para subsídios de alguns milhares, apenas para valores acima de uma determinada quantia. A nova legislação deve incluir esta medida.
Sulu Sou
O membro da Associação Novo Macau acredita que o Executivo está consciente de que a legislação futura deve ser mais aberta e transparente do que é agora. “Não peço contas públicas para subsídios de alguns milhares, apenas para valores acima de uma determinada quantia. A nova legislação deve incluir esta medida”, apela.
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“Para mim, as contas serem públicas devia ser um requerimento básico. Além disso, não acho que os relatórios de atividades subsidiadas [pelo Governo] devam beneficiar de grande privacidade. A par desta possibilidade de acesso público após abertura de contas, acho extremamente positivo o efeito que cada associação pode criar conhecendo a realidade da sua competição”, argumenta, referindo ainda que “assim é possível promover um nível de competitividade saudável entre a comunidade, levando a melhores serviços oferecidos ao público”.
Lei Leong Wong acredita que o montante total dos subsídios recebidos pelas associações, agora publicado no Boletim Oficial, e a abertura das suas contas ao público terá um efeito positivo no aumento da transparência.
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“Enquanto responsável por uma associação, não me oponho a tal. Compreendo que é uma exigência social e uma mudança fulcral para a reforma ser implementada.” O deputado acrescenta que os detalhes a serem publicados podem ser discutidos, deixando a sua definição a cargo do Governo.
“Por exemplo, qual a quantia usada para contratar um certo número de funcionários? A maioria destes aspetos não colocarão qualquer problema. Mesmo assim, é necessário analisar todos os detalhes, até uma caneta que custe cinco patacas. Apoio esta direção e, caso a maioria esteja de acordo, acho que deve ser algo a implementar”, assegura.
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“Nos últimos anos, também senti que quanto menos abertas e transparentes forem as contas, mais mal-entendidos terá o público sobre as associações e o Executivo. Algumas pessoas poderão até pensar que as sociedades apenas procuraram subsídios”, garantiu, exemplificando com a sua associação: “No nosso caso, a maioria do financiamento não vem do Governo. A pressão destas vozes da população sobre este assunto por vezes cria um certo conflito entre as três partes. Isto não é benéfico para qualquer um dos envolvidos. Por isso, acredito que a transparência é a única forma de evitar estes mal-entendidos. Afinal de contas, tratando-se de capital público, o seu uso deve ser analisado”.
