A Fundação Macau voltou a avisar as associações que subsidia de que estas estão impedidas de utilizar as verbas recebidas na campanha para as eleições à Assembleia Legislativa, marcadas para 17 de setembro.
Os subsídios atribuídos pela Fundação Macau (FM) às associações servem as atividades que desenvolvem e não é permitido aos beneficiários a “aplicação na campanha eleitoral”, indicou a instituição em comunicado, na última terça-feira.
“Trata-se de uma linha vermelha que ninguém pode ultrapassar”, advertiu a FM, assinalando que está em contacto com o Comissariado contra a Corrupção.
A FM esclareceu que tem fixados vários critérios para a apreciação e aprovação de subsídios e controlo da sua aplicação, nomeadamente a exigência de uma declaração dos beneficiários sobre “a correta aplicação dos valores recebidos”, na qual se garante que os subsídios não vão ser aplicados nas eleições ou na campanha eleitoral.
Em caso de infração, a Fundação Macau exigirá o reembolso total do montante atribuído.
A fundação tem promovido encontros com associações beneficiárias para lembrar que estão proibidas de utilizar verbas desses subsídios para fins eleitorais.
Para fiscalizar “a boa aplicação dos subsídios na execução das atividades”, que podem contar com a presença de candidatos à AL, a FM vai elaborar uma lista de todos os candidatos constantes do processo eleitoral.
Da referida lista constará a relação entre os candidatos e as associações beneficiárias, de acordo com a mesma nota.
“A Fundação Macau vai reforçar a análise e apreciação dos relatórios sobre as atividades subsidiadas”, assegurou.
A fundação lembrou que o objetivo dos subsídios passa, designadamente pelo apoio à aplicação “das linhas de ação governativa”, pela formação de novos quadros qualificados, pela promoção do desenvolvimento académico, cultural e artístico e por incentivar o intercâmbio e a cooperação com o exterior.
