BM recomenda mudanças na política fiscal de Timor para evitar riscos

BM recomenda mudanças na política fiscal de Timor para evitar riscos

Timor-Leste necessita de “mudanças cruciais na política fiscal”, procurando melhorar a qualidade do gasto público, insustentável a longo prazo, com maior apostas na educação e saúde e na diversificação económica, segundo um novo relatório do Banco Mundial

“Priorizar e melhorar a qualidade da despesa pública e aumentar as receitas internas é crucial para promover um crescimento económico inclusivo e sustentável em Timor-Leste. Uma melhor despesa em saúde e educação é fundamental, uma vez que estes setores desempenham um papel essencial no desenvolvimento a longo prazo do país e na luta contra a pobreza”, refere o documento.

O extenso relatório de revisão da despesa pública foi elaborado por peritos do Banco Mundial em colaboração com equipas do Ministério das Finanças de Timor-Leste e traça um retrato da situação do gasto público no país.

A Revisão das Despesas Públicas de Timor-Leste nota que apesar do crescimento económico ter abrandado na última década, “o país tem agora algumas das taxas mais elevadas de despesa pública do mundo, de quase 90 por cento do PIB”.

As receitas domésticas são baixas, rondando os 8% do PIB, cerca de metade da média regional, criando um “desequilíbrio entre os rendimentos e as despesas que resultou num grande défice orçamental que ameaça a sustentabilidade fiscal”.

Rui Gomes, ministro das Finanças, explica que o relatório surge numa altura em que o Governo fixou como uma das prioridades a reforma da gestão das finanças públicas, perante o crescente risco de insustentabilidade fiscal.

“Este exercício dá-nos avisos claros de que a distância à falésia fiscal será mais curta se as despesas públicas de Timor-Leste continuarem a crescer ao ritmo atual (28% ao ano). Continuaremos a viver com grandes défices orçamentais, ameaçando a sustentabilidade fiscal”, notou.

“Uma realidade que exige uma desaceleração significativa da despesa corrente hoje, em vez de ter que revertê-la mais tarde quando a riqueza petrolífera se torna escassa”, sublinhou.

Caso não sejam adotadas as mudanças necessárias, nota o relatório, Timor-Leste poderá enfrentar “um ajustamento abrupto e doloroso no prazo de uma década”.

“Timor-Leste tem tido muito sucesso na criação de um Fundo de Riqueza Petrolífera a partir de receitas de petróleo e gás. No entanto, a nossa análise mostra que, no âmbito das despesas correntes, o fundo petrolífero poderá esgotar-se até ao final da década”, enfatiza Bernard Harborne, Representante do País do Banco Mundial para Timor-Leste.

“Por isso, é importante que o país utilize as suas reservas sabiamente para apoiar e diversificar a sua economia e utilizar as suas receitas de forma mais eficiente e eficaz”, sustenta.

O relatório aponta alguns dos constrangimentos atuais nos gastos públicos e deixa recomendações para melhorar a qualidade da despesa pública e colmatar lacunas, especialmente no que toca a capital humano e infraestruturas.

Trata-se, nota Harborne, de perceber se Timor-Leste “está a gastar bem o seu dinheiro e se está a tirar bons resultados do investimento, se o investimento está em linha com os objetivos de desenvolvimento e se o Governo tem sistemas para monitorizar e contabilizar as despesas”.

E relembra que apesar das melhorias nas condições de vida, o crescimento económico caiu na última década, com os elevados gastos e as poucas receitas a criarem sucessivos défices que colocam em risco a sustentabilidade financeira.

“O aumento dos gastos em saúde e educação ao longo dos anos permitiu investimentos críticos, mas não se traduziu numa melhor prestação de serviços”, refere o documento.

“Timor-Leste fica atrás da região com elevadas taxas de nanismo infantil e infraestruturas de educação de má qualidade, apesar dos gastos orçamentais relativamente elevados de 7 a 8% do PIB. Uma melhor orçamentação e mobilização de recursos pode melhorar os resultados nestas áreas”, considera.

Um dos principais riscos tem a ver com o Fundo Petrolífero, a principal fonte da despesa pública, e que poderá esgotar-se num espaço de apenas 10 anos, se as tendências atuais de gasto se mantiverem.

“O esgotamento do Fundo Petrolífero conduziria a um forte ajustamento fiscal, que colocaria em risco a prestação de serviços públicos básicos e ameaçaria a coesão social. Por isso, é vital preservar estes ativos para garantir que as gerações futuras têm recursos suficientes para moldar o seu próprio destino”, refere.

O principal desafio, refere, é “transformar a riqueza petrolífera em prosperidade para toda a população” sendo que as grandes despesas públicas até agora “não conseguiram sustentar o crescimento económico e melhorar significativamente os padrões de vida”.

Entre os principais desafios, o estudo aponta a “falta de disciplina fiscal agregada, devido aos elevados níveis de despesa associados às baixas receitas internas (…), a baixa eficiência e eficácia das despesas, em parte devido a desafetações de recursos e os condicionalismos operacionais causados por estrangulamentos da gestão financeira pública”.

“É indispensável uma forte aposta na qualidade e na sustentabilidade, mesmo em setores que merecem maior atenção – como a educação e a saúde. Em suma, Timor-Leste exige orçamentos melhores – em vez de maiores – orçamentos”, defende.

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