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Plano de Desenvolvimento de Hengqin

Dinis Chan*

Originalmente, o lançamento do novo plano regional de desenvolvimento para Hengqin estava planeado para início de agosto. Porém, adiado devido à pandemia, foi publicado no início deste mês.  

O “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” inclui uma série de medidas de auxílio aos residentes de Macau que trabalhem ou vivam em Hengqin. Promove também a diversificação económica da cidade, desenvolvendo a área da investigação científica e tecnológica, fabrico sofisticado, medicina tradicional chinesa e produtos tradicionais de Macau, como a cultura, turismo, convenções, exposições, comércio e a indústria financeira moderna da cidade.  

A área de cooperação deste plano cobre um total de 106 quilómetros quadrados, com Hengqin – antes sob administração da cidade de Zhuhai -, agora a ser coadministrada pela província de Guangdong e pela Região Administrativa Especial de Macau. Porém, as leis e regulamentações de Zhuhai continuarão em efeito, não sendo aplicado o sistema judicial de Macau. A província de Guangdong e o governo de Macau irão criar um comité de administração da região, responsável pelo plano geral e grandes decisões dentro da zona. O projeto terá dois líderes: o presidente da província de Guangdong e o Chefe do Executivo de Macau, assim como um vice-diretor escolhido por Macau.  

Sendo um plano estratégico nacional, é altamente ambicioso, esperando promover o desenvolvimento de Hengqin através da população e capital de Macau. O seu sistema de administração foi criado para o contexto de Macau, com os representantes da cidade a liderar o sistema administrativo. No entanto, têm existido algumas críticas à eficácia do governo da cidade, incluindo atrasos na administração, identificação e resolução de problemas pelas autoridades, planeamentos a curto-prazo e ideologias ultrapassadas.  

A Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, irá com certeza enfrentar uma série de obstáculos, mas o Conselho de Estado, o Governo de Guangdong, o Governo de Zhuhai, e a Região Administrativa Especial de Macau têm implementado uma série de medidas para a coordenação entre as regiões e construção de um sistema administrativo, assim como fiscalização alfandegária e coordenação entre estruturas legais. Resta agora saber se o governo de Macau irá conseguir garantir a eficiência do sistema de administração de Hengqin.  

*Diretor-Executivo do PLATAFORMA

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